A Justiça Federal determinou a suspensão das transferências das chamadas emendas Pix para a Prefeitura de Lagoinha, no interior de São Paulo. A decisão, em caráter liminar, foi motivada pela falta de transparência na aplicação dos recursos recebidos pelo município.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a prefeitura recebeu R$ 700 mil em 2024 por meio de duas emendas. A primeira, de R$ 500 mil, foi destinada pelo deputado federal Márcio Alvino (PL-SP) para saúde básica. A segunda, de R$ 200 mil, veio do deputado Fernando Marangoni (União-SP) para obras de infraestrutura urbana.
O MPF afirma que a administração municipal descumpriu regras constitucionais e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que exigem registro completo do plano de trabalho e do uso do dinheiro na plataforma Transferegov.br, além de disponibilização dos dados à população. Antes de recorrer à Justiça, o MPF cobrou esclarecimentos, mas recebeu informações incompletas.
A suspensão dos repasses vale até que a prefeitura preste as informações necessárias sobre a destinação do dinheiro. O ex-prefeito Tiago Magno (PL) afirmou que a verba foi usada para reforma e compra de equipamentos para uma unidade de saúde, e que toda a documentação foi apresentada de forma transparente. Já o atual prefeito, Zeca (PL), disse que os esclarecimentos serão prestados à Justiça e que confia na extinção da decisão após a prestação de contas.
