A política externa de um país não pode ser guiada por paixões, mas por atos objetivos pautados pela defesa de interesses permanentes do Estado. Nas relações internacionais, decisões construídas com base em impulsos e conveniências momentâneas tendem a trabalhar contra as prioridades nacionais.
Tome-se a decisão do governo dos Estados Unidos de impor sobretaxas às exportações brasileiras. Em vez de buscar seu fundamento ideológico ou adjetivá-la com palavras que a desqualifiquem, o desafio do Brasil é enfrentar com frieza este grande desafio econômico e diplomático. Seus impactos podem comprometer investimentos, reduzir a competitividade de empresas brasileiras e afetar empregos. Trata-se de uma crise que exige prudência.
Relações internacionais: prioridades divergentes
A relação entre países parte de um princípio elementar: as outras nações possuem prioridades que nem sempre combinam com as nossas. Não cabe ao Brasil julgá-las, mas se proteger, tanto quanto possível, e se adaptar, sempre que necessário, sem fazer concessões que agridam os interesses dos brasileiros. Isso significa conversar com todos, buscando ampliar mercados, atrair investimentos, fortalecer a inovação e preservar relações construtivas com parceiros estratégicos como os Estados Unidos, a China e a Europa.
Diplomacia versus retórica
Em momentos de tensão, compreende-se que cresça a tentação de substituir a diplomacia pela retórica. Declarações contundentes costumam produzir manchetes, mas raramente produzem soluções. A experiência demonstra que impasses comerciais são superados por meio da negociação, nunca da escalada verbal. Por isso, uma crise dessa natureza não deve ser transformada em instrumento de disputa eleitoral. Enquanto a agenda política é transitória, a agenda do Estado é permanente. Quando uma invade a outra, o interesse nacional perde espaço.
Negociável e inegociável
É igualmente importante distinguir aquilo que não admite negociação daquilo que existe justamente para ser negociado. A soberania nacional é irrenunciável. Tarifas, prazos, condições comerciais e mecanismos de compensação, ao contrário, constituem o próprio objeto da diplomacia. Confundir firmeza com inflexibilidade apenas dificulta a solução.
Lições do passado
Durante o período em que exerci a Presidência da República, enfrentamos desafios semelhantes. Na crise envolvendo a carne brasileira, optamos pelo diálogo técnico, reconstruímos a confiança dos parceiros e restabelecemos o fluxo comercial. Foi mais uma demonstração de que resultados se alcançam com discrição, persistência e capacidade de negociação.
A tradição diplomática brasileira sempre seguiu esse caminho. O barão do Rio Branco consolidou uma política externa baseada na firmeza dos princípios e na moderação dos métodos. Essa herança continua atual, sobretudo quando lidamos com parceiros de enorme peso político e econômico. Respeitá-los significa compreender a importância da relação e agir com inteligência para defender os interesses do Brasil.
O sucesso na política externa
O sucesso, em política externa, não consiste em vencer uma disputa de declarações nem em conquistar aplausos momentâneos. Consiste em preservar empregos, ampliar mercados, fortalecer a economia e destravar impasses. Essa é a frieza que o Brasil deve exercitar. E essa é a grandeza que o momento exige.
As concepções que trago aqui nascem das palestras que tenho a satisfação de proferir no Brasil e no exterior. Faço-as pautando-me no texto constitucional que exige solução pacífica de todas as controvérsias, seja no plano interno, seja no internacional. Tal dicção está a significar que o diálogo para as soluções negociadas entre os países é fundamental. Especialmente em matéria comercial e de tributação. Quando faço essas afirmações, alguns afirmam que se trata de utopias. Mas respondo logo com um exemplo: se você participa de uma sociedade comercial, cultural ou recreativa que existe em função de um estatuto, se todos os seus componentes cumprirem as regras estatutárias, a sociedade irá bem. Se descumprirem, a sociedade caminhará mal e até pode não sobreviver. Ora bem. A sociedade que a ciência política convencionou denominar “Estado” também se alicerça num estatuto. O seu estatuto, que é a Lei Maior, chama-se Constituição porque os que constituíram o Estado são seus sócios. Tal como aquele exemplo anteriormente dado, este caminhará bem se o estatuto “Constituição” for cumprido.
Diálogo e ponderação
Faço estas considerações para ancorar as afirmações inicialmente ditas neste escrito, ou seja, de nada adiantam palavras inadequadas para combater a questão das tarifas, mas diálogo, ponderação e nunca a ideia de retaliação. Quando muito, se o diálogo e as ponderações não derem resultado, pode-se invocar a tese da reciprocidade o que é autorizado no Direito nacional e no Internacional. Esta é uma colaboração que faço, modestamente, com vistas à harmonia interna do País e também das relações com os Estados Unidos, parceiro comercial que não pode ser desprezado.
