O plano de segurança pública apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para a campanha presidencial de 2026 resgata propostas que há décadas ocupam espaço no debate político brasileiro. Construção de novos presídios, redução da maioridade penal, restrição à progressão de regime para crimes hediondos e endurecimento das penas formam a espinha dorsal do programa “Brasil Sem Medo”.
Especialista critica soluções tradicionais
Na avaliação da pesquisadora Carolina Grillo, do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI-UFF), porém, a estratégia insiste em soluções que a experiência brasileira já mostrou serem insuficientes para reduzir a criminalidade organizada.
“A ideia de construir mais presídio, prender mais gente e deixar essas pessoas presas por mais tempo já é o que se faz no Brasil há muitas décadas. Se você olha o início dos anos 1990, existiam cerca de 90 mil pessoas presas. Hoje são mais de 900 mil e a população não se sente mais segura. A gente não viu o país se tornar mais seguro porque prende muito mais”, afirmou durante participação no Mapa de Risco, programa de política do InfoMoney.
Penas mais duras não dissuadem
Segundo a especialista, a percepção de que penas mais duras reduzem a criminalidade encontra pouco respaldo nas evidências acumuladas pela criminologia.
“Existe dentro do conhecimento leigo a percepção de que aumentar a pena e deixar as pessoas presas por mais tempo pode ter um efeito dissuasivo. Mas isso parte do pressuposto de que o criminoso faz um cálculo racional antes de cometer um crime, e isso simplesmente não corresponde ao que a literatura mostra”, disse.
Prisões fortaleceram as facções
Para Carolina, um dos principais problemas das propostas está no fato de que elas ampliam justamente um sistema penitenciário que ajudou a fortalecer as maiores organizações criminosas do país. Ela lembra que tanto o Comando Vermelho quanto o Primeiro Comando da Capital nasceram dentro das prisões e expandiram sua influência a partir do sistema carcerário.
“Elas surgem no interior dos presídios. Inicialmente se organizam como movimentos de pessoas privadas de liberdade para reivindicar melhores condições de encarceramento. Depois passam a controlar mercados ilegais, diversificam suas atividades e constroem redes de proteção que acabam oferecendo segurança para diversas transações da economia ilegal.”
Encarceramento em massa alimenta crime
Segundo a pesquisadora, o encarceramento em massa acaba alimentando esse processo ao reunir, em um mesmo ambiente, jovens em situação de vulnerabilidade e integrantes das organizações criminosas.
“A prisão é criminogênica. Isso se sabe desde o surgimento da prisão como instituição. Muitas pessoas entram por crimes leves ou até confundidas com traficantes e acabam sendo aliciadas pelas facções porque passam a depender delas para sobreviver dentro do sistema prisional.”
“Dobrar a aposta”
Na avaliação de Carolina, o plano apresentado por Flávio Bolsonaro representa uma tentativa de ampliar políticas que já vêm sendo adotadas há décadas.
“As propostas do senador Flávio Bolsonaro tentam dobrar a aposta em tudo que já se faz há cerca de cinco décadas e que já se sabe que não funciona: prender mais, matar mais, endurecer penas. Chega a ser esquizofrênico querer um resultado diferente fazendo exatamente as mesmas coisas.”
Ela afirma que o principal fator de prevenção ao crime não é o aumento das penas, mas a certeza de que haverá punição. Mesmo assim, pondera, esse efeito também encontra limites quando se trata de jovens em situação de extrema vulnerabilidade.
“Esses jovens sabem que o caminho da criminalidade leva à morte ou à prisão. Eles não entram porque acreditam na impunidade. Entram porque são muito novos, estão desprotegidos e não encontram oportunidades fora dessas organizações.”
Inteligência em vez de operações
Para a pesquisadora, o combate às facções exige uma estratégia diferente daquela baseada apenas em operações policiais ou ampliação do sistema prisional. Ela defende investigações voltadas para as estruturas econômicas das organizações criminosas e para suas conexões com a economia formal.
“É necessário um trabalho de inteligência que identifique os elos estratégicos dessas organizações, ataque seus fluxos econômicos e os mercados que lhes dão sustentação. É por aí que o crime organizado precisa ser combatido.”
Segundo Carolina, insistir apenas em respostas baseadas na repressão produz um ciclo que acaba fortalecendo as próprias organizações criminosas.
“A estratégia de responder à violência apenas com mais violência acaba favorecendo o crime organizado. O controle democrático sobre o uso da força policial também é uma forma de combater essas organizações.”
O Mapa de Risco, programa de política do InfoMoney, vai ao ar todas as sextas-feiras, a partir das 6h da manhã, no YouTube e no seu tocador de podcast preferido.
