A Secretaria do Tesouro Nacional anunciou que os novos códigos para rastreamento de emendas parlamentares já estão prontos e serão implementados a partir de 2027. A medida visa melhorar a transparência e o controle das emendas nos orçamentos de estados e municípios.
Detalhes da implementação
De acordo com o Tesouro, a Portaria 636/2026 já incorporou mudanças para permitir a identificação detalhada das fontes de recurso. A iniciativa segue recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Os novos códigos permitirão rastrear cada emenda desde sua origem até o destino final, facilitando a fiscalização por órgãos de controle e pela sociedade. A expectativa é que a medida reduza irregularidades e aumente a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Impacto esperado
Com a implementação em 2027, estados e municípios deverão se adaptar ao novo sistema de codificação. O Tesouro afirma que os códigos já foram testados e estão aptos para uso. A transparência das emendas é uma demanda antiga de entidades de controle e da opinião pública.
