O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e o Estado de Minas Gerais para exigir melhorias na rodovia MGC-497, no trecho entre Uberlândia e Prata. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Breno Linhares Lintz, requer que os réus implantem acostamentos nos dois sentidos, realizem obras de ampliação e manutenção, e iniciem em até 90 dias os serviços para a duplicação da via.
Falta de acostamentos e duplicação causa acidentes fatais
Segundo dados da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) repassados ao MPMG, mais de 7 mil acidentes foram registrados na MGC-497 entre 2010 e junho de 2026, resultando em mais de 320 mortes. Apenas em 2025, foram 235 acidentes com 19 mortes; entre janeiro e junho de 2026, 100 acidentes e sete mortes. O Ministério Público argumenta que a falta de acostamentos agrava os riscos, citando entendimento do Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR) de que acostamentos são essenciais para a segurança em rodovias pavimentadas.
Discussão se arrasta há mais de uma década
O MPMG destaca que a necessidade de melhorias na rodovia é debatida há mais de dez anos. Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil sobre a ausência de acostamentos na então BR-497, mas as medidas não resultaram em obras. Após a transferência da rodovia para o estado e sua redesignação como MGC-497, a ação do MPF foi extinta sem julgamento do mérito, pois a União perdeu interesse. “Compete, portanto, ao Ministério Público Estadual o ajuizamento de nova ação civil pública para assegurar a segurança viária e os direitos dos usuários. Isso porque, passados mais de 10 anos do ajuizamento da ação civil pública extinta, aproximadamente 300 pessoas perderam suas vidas tão somente nessa importante rodovia radial”, afirmou o promotor Breno Linhares Lintz.
Pedidos da ação civil pública
Na ACP, o MPMG solicita diversas medidas: implantação de acostamentos em toda a extensão do trecho Uberlândia-Prata; obras de ampliação, conservação e melhoria da pista, incluindo defensas metálicas em pontos de risco; início das obras de duplicação em até 90 dias; proibição de concessão à iniciativa privada antes da implantação dos acostamentos e de parte da duplicação; destinação de recursos específicos para as obras; inclusão de verbas nos próximos orçamentos estaduais; apresentação de estudo sobre o volume médio diário de veículos e classificação técnica da via; manutenção periódica após as obras; condicionamento da cobrança de pedágio à conclusão dos acostamentos e de ao menos 15% da duplicação; multa diária de R$ 2 milhões por descumprimento; bloqueio judicial de recursos para execução das obras; e condenação ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Importância econômica e impacto na região
A MGC-497 liga municípios como Uberlândia, Prata e Frutal ao estado de São Paulo, com intenso tráfego de veículos de carga. As melhorias visam aumentar a segurança e as condições de circulação. A Advocacia-Geral do Estado informou que se manifestará nos autos do processo. Atualmente, não há previsão orçamentária para duplicação ou implantação de acostamentos.
