Menos de um ano após o início de suas atividades, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) já enfrenta uma crise orçamentária que compromete seu quadro de fiscais e a modernização de sistemas de informação. O diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, empossado em agosto de 2025, alertou ao Estadão para o risco de “perda de controle” sobre as fontes de radiação existentes no País.
Bloqueio orçamentário e quadro reduzido
O órgão federal teve bloqueados R$ 6,5 milhões de um orçamento total de R$ 47,5 milhões. Atualmente, conta com apenas 190 fiscais para monitorar quase 4 mil instalações radiológicas e cerca de 30 instalações nucleares. Na prática, a situação aumenta o risco de um novo desastre como o do Césio-137, em Goiânia, o maior acidente radioativo do mundo fora de uma usina nuclear.
O Ministério do Planejamento afirmou que o bloqueio ocorreu “em cumprimento do limite anual de despesa previsto pelo Novo Regime Fiscal”, atingindo outras pastas e órgãos do governo federal, totalizando R$ 23,7 bilhões em 2026.
Priorização equivocada do gasto público
O Brasil não é um país pobre, mas erra na priorização do gasto público. Enquanto a ANSN luta para manter seu programa de fiscalização, emendas obscuras sem critérios técnicos somam mais de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2026. Além disso, penduricalhos bilionários proliferam no Judiciário, Ministério Público e Congresso, após o TCU liberar pagamentos acima do teto constitucional a servidores em comissão no Legislativo e no próprio TCU. Também há o custo dos partidos políticos financiados por contribuintes.
Essa engenharia de privilégios e distorções, antirrepublicana, corrói as contas públicas e submete a população a riscos de acidente nuclear.
Valor necessário é irrisório
O montante necessário para sanar as dificuldades da ANSN é irrisório: um crédito suplementar de R$ 2,5 milhões tramita no Congresso. É dinheiro de troco comparado ao universo de recursos públicos mal direcionados.
Em entrevista ao Estadão, a professora Natasha Salinas, da FGV Direito Rio, resumiu o perigo: “A probabilidade de ocorrer um acidente nuclear ou radiológico no País é baixa, mas, quando isso ocorre, não raro as consequências são trágicas.”
Segurança nuclear é função elementar do Estado
Segurança nuclear é função do Estado tão elementar quanto a defesa das fronteiras. Cabe ao governo federal e ao Congresso agir para mitigar o risco de um novo acidente como o de Goiânia, há quase 40 anos, ou coisa pior. Está em jogo a vida de cidadãos brasileiros e a preservação de biomas e recursos ambientais estratégicos para o País, acima de barganhas por nacos do Orçamento da União.
