O governo Lula e o Congresso Nacional articulam a retirada de mais R$ 2,5 bilhões em despesas da Defesa do limite de gastos e da meta fiscal deste ano. A medida avançou sem alarde, inserida em um projeto de lei complementar que originalmente tratava de outro tema: a exclusão da exigência de que entidades sem fins lucrativos comprovem qualificação específica como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou Organização Social (OS) para usufruir de benefícios fiscais.
Aprovação no Senado e tramitação na Câmara
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), acolheu a proposta por meio de uma emenda de plenário, e o texto foi aprovado por unanimidade no Senado em 27 de maio. Na Câmara, o mérito ainda não foi apreciado, mas um requerimento de urgência para acelerar a tramitação foi aprovado em 7 de julho, permitindo que o projeto seja pautado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Contexto de congelamento de gastos
A manobra era esperada após o anúncio, no fim de maio, de um congelamento de gastos de R$ 22,1 bilhões para acomodar o crescimento de despesas com benefícios da Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), acelerados em ano eleitoral. Na ocasião, o Ministério da Defesa foi o mais afetado pelo bloqueio, com R$ 4,4 bilhões.
Não é o primeiro movimento nesse sentido. Com apoio do governo Lula, o Congresso já havia aprovado, no fim de 2024, a retirada de R$ 30 bilhões em investimentos da Defesa do limite de gastos e da meta ao longo de seis anos. Seriam excluídos R$ 5 bilhões anuais a partir de 2026, mas, para que o projeto tivesse validade ainda em 2025, optou-se por “antecipar” parte do valor.
Estratégia de antecipação e riscos fiscais
O projeto aprovado pelo Senado repete essa estratégia. Supostamente, o valor adicional de R$ 2,5 bilhões será descontado dos R$ 5 bilhões previstos para 2027. No entanto, já não parece improvável que se recorra a esse artifício novamente no ano que vem para cobrir o “buraco” deixado pela antecipação.
Os investimentos excluídos do limite de gastos bancarão projetos como a compra de submarinos, construção de estaleiro e base naval, o programa nuclear da Marinha, navios de patrulha, fragatas de proteção costeira, forças blindadas do Exército, além de caças, cargueiros e helicópteros para a Força Aérea.
Vulnerabilidade da Defesa brasileira
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, descreveu em evento fechado em Brasília o grau de vulnerabilidade do país: “Nós fizemos um diagnóstico nosso, a Defesa é precaríssima. A Defesa brasileira é incompatível com o tamanho e as potencialidades do Brasil. Nós não temos defesa. Eu digo que a sociedade precisa saber. Muita gente pensa que nós temos como nos defender; nós não temos”.
Múcio não exagerou. A ameaça da Venezuela de anexar a região de Essequibo, na Guiana, em 2024, e a incursão dos Estados Unidos para capturar Nicolás Maduro no início de 2025 evidenciaram essas fragilidades, sobretudo na Região Norte.
Críticas à manobra fiscal
Se a Defesa merece prioridade, o correto seria remanejar gastos para acomodar essa despesa no Orçamento e contabilizá-las no limite de gastos e na meta fiscal, em vez de recorrer a artifícios. A manobra é mais uma evidência de que ninguém em Brasília parece levar as regras fiscais a sério. Foi assim, paulatinamente, de exceção em exceção, que governo, Congresso e Judiciário desmoralizaram o antigo teto de gastos. E é assim, novamente, que eles têm desmontado o arcabouço fiscal, a despeito de discursos em defesa da responsabilidade fiscal.
Cumprir a meta, nesse contexto, torna-se um objetivo sem valor. O que importa é a trajetória da dívida pública, que continua a crescer mesmo quando a meta é cumprida e não deixa margem para autoengano.
