A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou R$ 932,4 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete apenas nos primeiros meses de 2026. Os dados, compilados pela agência a pedido do portal G1, revelam que foram emitidos 270,4 mil autos de infração no período.
O que é o piso mínimo do frete?
Criado em 2018, após a greve nacional dos caminhoneiros, o piso mínimo do frete estabelece um valor mínimo para o transporte rodoviário de cargas. O objetivo é evitar que transportadoras e contratantes negociem fretes abaixo dos custos básicos da atividade, protegendo a renda dos transportadores autônomos e a sustentabilidade do setor.
Os valores são definidos pela ANTT e atualizados periodicamente, considerando distância percorrida, tipo de carga, número de eixos do veículo e custos operacionais, como combustível.
Como funciona a fiscalização?
A fiscalização pode começar por denúncias, cruzamento de informações e análise de documentos fiscais. Quando há indícios de pagamento abaixo do piso, a ANTT abre processo administrativo. Confirmada a irregularidade, a empresa contratante é multada, com valor variando conforme a infração.
Por que o tema continua gerando debate?
Desde sua criação, o piso mínimo divide opiniões. Entidades de caminhoneiros defendem a medida como garantia de remuneração justa e redução da concorrência predatória. Já representantes da indústria e do agronegócio argumentam que a obrigatoriedade aumenta custos logísticos e reduz a liberdade de negociação.
Mesmo com divergências, o piso mínimo continua em vigor, e o alto volume de multas mostra que a política enfrenta resistência. A ANTT segue fiscalizando e aplicando penalidades para assegurar o cumprimento da legislação.
