O governo federal está avaliando uma nova rodada de ajustes propostos pelas construtoras para turbinar novamente o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida foi encaminhada no fim de junho e está sob o crivo de técnicos da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
Ampliação da faixa 4
A Coluna obteve acesso ao teor integral da proposta. O principal tópico é a ampliação da faixa 4. Hoje, ela atende famílias com renda de até R$ 13 mil para a compra de imóveis até R$ 600 mil. A sugestão é chegar até quem ganha R$ 21 mil, cobrindo moradias de até R$ 1,2 milhão. Se confirmado, isso representaria a maior expansão do MCMV desde sua criação, em 2009, originalmente voltado a famílias de baixa renda.
A proposta sugere ainda que a faixa 4 passe a ser dividida em três subfaixas, com juros cortados dos atuais 10% ao ano para níveis menores, de acordo com a renda: 8,66% (renda até R$ 13 mil), 9,16% (até R$ 15 mil) e 10% (até R$ 21 mil).
Faixa 4 usa recursos do pré-sal
A faixa 4 é a mais nova do Minha Casa, Minha Vida, tendo sido criada em 2025, com recursos do fundo social do pré-sal - ao contrário das demais faixas, que usam dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A promessa da faixa 4 foi atender a população de classe média, mas ela enfrenta dificuldades para engrenar porque os juros de 10% ainda pesam no bolso da maioria da população para um financiamento de longo prazo.
Redução de juros na faixa 3
Outra proposta das construtoras levada para análise do governo é a redução dos juros e a criação de faixas intermediárias dentro da faixa 3, que atende famílias cuja renda vai de R$ 5,0 mil a R$ 9,6 mil, com juros de 8,16% ao ano. Com as mudanças, ficaria assim: 6,66% (renda entre R$ 5 mil e R$ 6 mil), 7,16% (R$ 6 mil e R$ 7 mil) e 7,66% (entre R$ 7 mil e R$ 9,6 mil). A medida teria potencial para aumentar o poder de compra das famílias em 8%, conforme estimativa das construtoras.
Elevação dos tetos de preços nas faixas 1 e 2
O conjunto de propostas prevê ainda a elevação dos tetos de preços de imóveis nas faixas 1 e 2, incorporando o INCC acumulado de 14,8% entre 2023 e 2026. Os novos preços permitiriam um acréscimo em torno de R$ 15 mil a R$ 25 mil, variando conforme o tamanho da cidade. Para grandes metrópoles com mais de 750 mil habitantes, por exemplo, o valor poderia ir de R$ 275 mil para R$ 300 mil.
Análise técnica e impactos no FGTS
Neste momento, técnicos do Ministério das Cidades estão calculando o impacto do corte dos juros na sustentabilidade do FGTS no longo prazo. Há uma avaliação cautelosa, pois uma redução nos juros poderia desequilibrar o fundo. “A faixa 3 ajuda muito a taxa média de rentabilidade do FGTS. Juros ainda menores iriam acelerar o comprometimento da liquidez e a redução da rentabilidade média”, comentou uma fonte, que acompanha as discussões.
Outra fonte avalia que a proposta de alteração na faixa 4 tem mais chance de ser aprovada, porque usa recursos do fundo social do pré-sal, sobre o qual o governo tem mais controle. Na faixa 3, é preciso ter aprovação do conselho curador do fundo, que delibera sobre a destinação dos recursos dos trabalhadores cotistas.
Críticas ao desvirtuamento do programa
Independente da fonte dos recursos, há quem veja aí um desvirtuamento do Minha Casa como um programa de combate ao déficit de moradias no Brasil. “Não é natural trazer a classe média alta pra dentro do programa e reduzir juros de família com esse perfil de renda, porque 90% do déficit habitacional está nas famílias que ganham até três salários mínimos”, critica um observador, reservadamente.
Procurado, o Ministério informou que acompanha regularmente os impactos dos programas e ações nas famílias para o aprimoramento das políticas públicas, incluindo a política habitacional. “Alterações nas faixas de renda e juros são discutidas transversalmente no governo federal com amplo debate com setores da sociedade civil”, afirmou.
Visão das empresas
Do lado das construtoras, há uma série de motivos para essa articulação. A principal é a busca de condições para reajustar os preços dos imóveis e compensar a subida dos custos de materiais nos últimos meses, o que tem pressionado a inflação setorial. As empresas alegam ainda que as famílias no ‘piso’ da faixa 3, isto é, com renda próxima de R$ 5 mil, estão com dificuldade de comprar os imóveis e precisam de alívio com o corte de juros.
Além disso, há uma previsão de “folga” no orçamento deste ano para acomodar os possíveis novos estímulos ao programa habitacional. As contratações do Minha Casa, Minha Vida entre janeiro e maio atingiram R$ 65,5 bilhões. Nesse ritmo, o programa deve chegar a R$ 174,3 bilhões até dezembro - ficando, portanto, R$ 15,7 bilhões abaixo do orçamento total de R$ 189,9 bilhões para o ano, somando recursos do FGTS e do fundo social do pré-sal.
O pleito setorial ocorre pouco tempo depois de o MCMV passar por modificações. Em março, foi aprovada a elevação da renda dos beneficiários da faixa 3 de R$ 8,6 mil para R$ 9,6 mil, e da faixa 4, de R$ 12 mil para R$ 13 mil. Na ocasião, o valor máximo dos imóveis também foi atualizado. Na faixa 3, passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil, e na 4, de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
