O governo federal alterou as regras do Cadastro Único (CadÚnico) para famílias compostas por uma única pessoa, as chamadas unipessoais. A partir de agora, a realização de entrevista domiciliar deixou de ser obrigatória para validar as inscrições desse perfil familiar. A medida foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e terá validade até julho de 2027.
Mudança beneficia acesso a programas sociais
Com a nova regra, a ausência da entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição, atualização cadastral ou a manutenção de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família para as famílias unipessoais. Segundo o MDS, a flexibilização visa reduzir burocracias e facilitar o acesso de pessoas que vivem sozinhas a esses programas sociais.
Entrevista ainda obrigatória em alguns casos
Apesar da mudança, o ministério esclarece que as entrevistas domiciliares continuam obrigatórias para o ingresso no programa Bolsa Família e para famílias que estejam em processo de averiguação cadastral — ou seja, aquelas cujo cadastro apresenta indícios de irregularidade. Após julho de 2027, a entrevista domiciliar voltará a ser exigida para todos os casos, salvo exceções que venham a ser regulamentadas pelo MDS.
O que é o CadÚnico
Criado em 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é a principal ferramenta para integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ele serve como porta de entrada para todos os benefícios sociais públicos disponíveis no Brasil, como o Bolsa Família, o BPC, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Além dos programas federais, o CadÚnico também é utilizado por estados e municípios para conceder benefícios locais. Pessoas vítimas de desastres naturais, como enchentes e rompimento de barragens, também devem se cadastrar para ter acesso a fundos de emergência destinados à população afetada.
