O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quarta-feira (30) que as principais plataformas de tecnologia, incluindo Google, Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) e Twitter (atual X), apresentem um plano de combate à desinformação com foco nas eleições de 2026. A decisão, tomada por unanimidade pelos ministros, estabelece prazos e sanções para o descumprimento.
Prazo de 30 dias para elaboração
As empresas terão 30 dias úteis para entregar um documento detalhado com medidas específicas para reduzir a circulação de notícias falsas, discursos de ódio e conteúdos manipulados. O plano deve incluir mecanismos de verificação de fatos, moderação de conteúdo e transparência em anúncios políticos. Segundo o TSE, as plataformas que não apresentarem o plano estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, destacou que a desinformação é uma ameaça à democracia. "A disseminação de conteúdo falso compromete a integridade do processo eleitoral e mina a confiança dos cidadãos", afirmou durante a sessão. Ele ainda lembrou que, em 2022, mais de 80% dos eleitores brasileiros foram expostos a alguma notícia falsa sobre as urnas eletrônicas, segundo pesquisa do Instituto Datafolha.
Medidas obrigatórias
Entre as exigências do TSE, estão a criação de canais diretos de comunicação com a Justiça Eleitoral, a remoção rápida de conteúdos considerados ilegais e a sinalização de publicidade paga por partidos ou candidatos. As big techs também precisarão investir em inteligência artificial para detectar padrões de desinformação antes que eles se espalhem.
A decisão atinge diretamente as plataformas com mais de 10 milhões de usuários ativos no Brasil. Estima-se que cerca de 60% do conteúdo político compartilhado durante o período eleitoral de 2024 tenha sido marcado por alguma forma de desinformação, de acordo com relatório da ONG Avaaz.
Reação das big techs
Representantes do Google e da Meta informaram que irão cumprir a determinação, mas pediram mais clareza sobre os critérios de moderação. A Twitter (X) não se manifestou oficialmente. A Associação Brasileira de Internet (Abranet) criticou a medida, argumentando que ela pode representar censura prévia.
O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a decisão: "Não se trata de censura, mas de responsabilidade. As plataformas têm o dever de evitar que seus sistemas sejam usados para propagar mentiras."
Impacto para as eleições de 2026
Especialistas avaliam que a medida pode ser um marco no combate à desinformação no país. A expectativa é que os planos estejam em vigor até março de 2026, quando começa o período de campanha. O TSE também anunciou que realizará auditorias trimestrais nas plataformas para verificar o cumprimento das regras.
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ressaltou que a corte está preparada para aplicar sanções mais severas se necessário. "Não toleraremos que a democracia brasileira seja atacada por algoritmos irresponsáveis", declarou.
