A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará, na sessão de terça-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida amplia a pressão sobre o governo federal no tema da segurança pública.
Detalhes da proposta
A PEC, de autoria da oposição, propõe que adolescentes a partir de 16 anos possam ser responsabilizados criminalmente como adultos, em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto está na pauta da CCJ e deve gerar intenso debate entre os parlamentares.
Posições divergentes
O senador Flávio Bolsonaro, um dos defensores da redução, vê a proposta como uma estratégia de campanha para as eleições de 2026. Já deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) se opõem firmemente, argumentando que a medida fere direitos humanos e não resolve as causas da violência. O ministro da Justiça e Segurança Pública, por sua vez, reconheceu a necessidade de debater o tema, mas destacou sua complexidade.
Contexto político
A votação ocorre em meio a um cenário de aumento da criminalidade e insatisfação popular com a segurança pública. A oposição busca capitalizar politicamente, enquanto o governo tenta equilibrar a agenda de reformas com as demandas por punições mais severas. Especialistas apontam que a redução da maioridade penal é uma pauta sensível, que divide opiniões na sociedade.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara, onde precisará de apoio de três quintos dos deputados para ser aprovada.
