O governo federal arrecadou R$ 2,13 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais entre janeiro e meados de maio deste ano, conforme dados divulgados pela Secretaria da Receita Federal. O montante ingressou nos cofres públicos antes da revogação da chamada "taxa das blusinhas", ocorrida em meio à corrida eleitoral.
Comparação com o ano anterior
Na comparação com os primeiros cinco meses de 2024, que consideram maio completo, houve um aumento de 15,4% na arrecadação. No período anterior, o imposto havia gerado R$ 1,84 bilhão.
ICMS estadual continua
Apesar do fim da cobrança do imposto de importação federal, os estados mantêm a taxação sobre importações de pequeno valor por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota entre 17% e 20%.
Controvérsias da taxa
A "taxa das blusinhas" era alvo de críticas de consumidores brasileiros, que apontavam o encarecimento de produtos populares de baixo valor e a redução da atratividade de plataformas internacionais. Críticos também destacavam a vantagem de turistas em viagens internacionais, que não recolhem o tributo. Especialistas ouvidos pelo g1 afirmaram que o fim do imposto teve impacto imediato nos preços. A medida afeta diretamente compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Histórico da taxa
Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que antes eram isentas para empresas do programa Remessa Conforme. A taxação foi uma resposta a pedidos da indústria nacional, preocupada com o aumento das compras digitais durante a pandemia e a diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, embora tenha classificado a decisão como "irracional". A medida foi defendida pela indústria brasileira.
Defesa do setor produtivo
A manutenção da taxa foi defendida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, então ministro do Desenvolvimento, como forma de proteger a indústria nacional de produtos de baixo valor. Em manifesto, representantes dos setores produtivos, comércio e varejo argumentaram que a medida gerou empregos e beneficiou o consumidor ao reduzir a disparidade tributária entre plataformas internacionais e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, a inflação é a menor desde julho de 1994, início do Plano Real, segundo o manifesto.
