A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) classificou como inconstitucional a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar. O advogado Rodrigo Roca afirmou que a medida é 'arbitrária' e 'sem fundamento jurídico'.
Argumentos da defesa
Segundo Roca, a decisão de Moraes viola o artigo 5º da Constituição, que garante o direito à privacidade e ao sigilo de dados. 'Não há qualquer indício de crime que justifique uma medida tão extrema como a quebra de sigilo bancário e fiscal de um senador da República', declarou o advogado em nota oficial.
A defesa também questiona a competência do ministro para julgar o caso, argumentando que a investigação deveria ser conduzida pela Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, e não pelo STF.
Contexto da decisão
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que investiga a disseminação de informações falsas e ameaças contra ministros do STF. Flávio Bolsonaro é suspeito de participar de um esquema de financiamento de conteúdos difamatórios contra a Corte.
O ministro determinou a quebra de sigilo para apurar supostas movimentações financeiras atípicas do senador entre 2019 e 2022. Os dados foram enviados ao Banco Central e à Receita Federal.
Reações políticas
A decisão gerou reações na base governista. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que 'medidas extremas devem ser tomadas com extrema cautela'. Já o líder do governo no Congresso, senador Carlos Portinho (PL-RJ), classificou a decisão como 'perseguição política'.
Por outro lado, opositores defendem a medida. O líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que 'ninguém está acima da lei' e que a quebra de sigilo é necessária para esclarecer os fatos.
Próximos passos
A defesa de Flávio Bolsonaro anunciou que vai recorrer da decisão ao plenário do STF. O recurso deverá ser protocolado nos próximos dias. Caso o plenário mantenha a decisão de Moraes, a defesa pretende recorrer a instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O senador, por meio de sua assessoria, negou qualquer irregularidade e disse que 'a verdade prevalecerá'.
