A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou uma averiguação preliminar para apurar a conduta da empresa Spribe OÜ, desenvolvedora do jogo eletrônico Aviator, popularmente conhecido como "Jogo do Aviãozinho". A medida foi motivada por um ofício encaminhado pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), que aponta indícios de que o jogo está sendo oferecido em plataformas de apostas sem a devida autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Investigação aponta irregularidades em sites de apostas
De acordo com o MPDF, o Aviator continua disponível em sites de apostas que não utilizam o domínio ".bet.br", obrigatório desde janeiro de 2025 para todas as empresas autorizadas a operar nacionalmente. A investigação da Senacon também avaliará possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos quesitos de transparência, fornecimento adequado de informações, boa-fé nas relações de consumo e cumprimento das regras do setor de apostas.
Histórico de bloqueio milionário
Em 2023, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 101 milhões de um site de apostas que promovia o Aviator, tendo como alvo a plataforma Blaze. O caso reforça a preocupação das autoridades com a atuação de jogos eletrônicos em ambientes não regulamentados.
Para o Ministério Público, a presença do jogo em plataformas não autorizadas levanta dúvidas sobre a efetividade dos mecanismos adotados pela Spribe para impedir que o Aviator seja oferecido por operadores irregulares. O g1 tenta contato com a Spribe para comentar o assunto.
