O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 4 de agosto, o projeto de lei de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que trata da regularização de áreas urbanas. A cerimônia de sanção está marcada para as 15h no Palácio do Planalto, mas, segundo apurou o GLOBO, Alcolumbre não deve participar do evento. A ausência é vista como um gesto de insatisfação com o governo, que vem enfrentando resistência do senador em pautas importantes no Congresso.
O que diz o projeto sancionado
O projeto sancionado por Lula estabelece novas regras para a regularização fundiária urbana, conhecida como Reurb. O texto, aprovado pelo Congresso em junho, simplifica o processo de titulação de terrenos ocupados em áreas urbanas, beneficiando famílias de baixa renda. De acordo com o texto sancionado, os municípios terão prazo de 10 anos para implementar as novas regras, que incluem a possibilidade de regularização de núcleos urbanos informais consolidados.
Segundo especialistas, a medida pode beneficiar cerca de 5 milhões de famílias em todo o país. "É um avanço importante para a política habitacional, pois garante segurança jurídica para milhões de brasileiros que vivem em áreas irregulares", avaliou o advogado especialista em direito imobiliário, Marcos Oliveira, em entrevista ao GLOBO.
Ausência de Alcolumbre na cerimônia
Apesar de ser o autor do projeto, Alcolumbre não deve comparecer à sanção. A assessoria do senador confirmou que ele não está na agenda oficial do Palácio do Planalto nesta terça-feira. A ausência ocorre em meio a um momento de tensão entre o Senado e o governo Lula, principalmente por causa da tramitação da reforma tributária e da indicação de ministros do STF.
Nos bastidores, aliados de Alcolumbre afirmam que o senador considera que o governo não tem dado o devido reconhecimento ao seu papel no Congresso. "O presidente do Senado tem sido um parceiro do governo em várias pautas, mas sente que não há reciprocidade em algumas decisões", disse um senador que preferiu não se identificar.
Impacto político e reações
A ausência de Alcolumbre na sanção de um projeto de sua autoria é simbólica e pode indicar um distanciamento maior entre o Senado e o Palácio do Planalto. O governo, por sua vez, tenta minimizar o episódio. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a ausência é uma questão de agenda e que as relações estão preservadas.
"O presidente Alcolumbre é um parceiro do governo e temos mantido diálogo constante. A ausência em um evento específico não muda a parceria", declarou Randolfe. No entanto, analistas políticos apontam que o gesto pode ser um recado para o governo, especialmente em um momento em que o Senado avalia a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF, que enfrenta resistência de parte da base governista.
Próximos passos
Com a sanção, o projeto vira lei e entra em vigor após 180 dias. A expectativa é que os municípios iniciem a implementação das novas regras, que devem gerar um impacto significativo na regularização de áreas urbanas. Ainda não há data para a regulamentação da lei, que deve ser feita por decreto presidencial.
Enquanto isso, o cenário político segue aquecido. A relação entre o Executivo e o Legislativo é um dos pontos de atenção para o segundo semestre, com pautas como o Orçamento de 2027 e a reforma administrativa em discussão. A ausência de Alcolumbre na sanção desta terça-feira pode ser apenas o início de uma série de movimentos de insatisfação do Senado com o governo.
