A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira ao Banco Central. O texto, que não incorporou a sugestão do governo, será agora encaminhado para votação no plenário da Casa.
Detalhes da proposta
A proposta, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), altera a classificação legal do Banco Central de autarquia para entidade pública de natureza especial. Além disso, concede autonomia orçamentária, financeira e administrativa à instituição, o que representa uma mudança significativa na sua relação com o governo federal.
Resistência do governo
Diante da resistência à proposta, o governo chegou a apresentar um texto alternativo, por meio de emenda ao relatório, que mantinha o Banco Central como autarquia e previa que seus gastos poderiam ser custeados por suas próprias receitas financeiras. No entanto, a sugestão foi rejeitada pelo relator, que optou por manter o texto original.
A aprovação na CCJ é um passo importante para a tramitação da PEC, que agora segue para análise do plenário do Senado. Caso aprovada, a proposta ainda precisará ser votada pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
A autonomia financeira do Banco Central é vista por especialistas como um avanço para a política monetária do país, garantindo maior independência na gestão dos recursos e na tomada de decisões. Por outro lado, críticos alertam para o risco de menor controle social e transparência sobre as ações da instituição.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda não definiu a data para a votação em plenário, mas a expectativa é que a matéria seja apreciada nos próximos dias.
