A conclusão dos estudos técnicos que vão embasar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador foi adiada para 9 de março de 2027. Inicialmente, a etapa deveria ser finalizada em julho deste ano, mas o prazo foi ampliado em oito meses. Após a conclusão dos estudos, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal de Salvador, onde passará por discussão entre os vereadores, audiências públicas e, posteriormente, votação.
Prorrogação e contrato
De acordo com a prefeitura, o pedido de prorrogação foi feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada para elaborar os estudos técnicos. O município informou que a mudança no cronograma não altera o valor do contrato, mantido em R$ 3,6 milhões, nem prevê a contratação de novos serviços.
O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), afirmou que a ampliação do prazo não deve comprometer a tramitação do projeto no Legislativo. "Não existe um impacto, o que existe é um atraso, mas nós iremos fazer tudo da forma correta. Você pode ter certeza que o PDDU será votado de uma forma que todos tenham conhecimento porque é um projeto que mexe com a vida de todos aqueles que vivem em Salvador", afirmou Carlos Muniz.
Importância do PDDU
O PDDU é o principal instrumento de planejamento urbano da cidade e estabelece diretrizes para o crescimento de Salvador. O documento define, por exemplo, onde podem ser implantados novos empreendimentos, quais áreas devem ser preservadas e orienta políticas públicas relacionadas à mobilidade, habitação e infraestrutura. O plano atualmente em vigor foi sancionado em junho de 2016. Pela Lei Orgânica do Município, ele deve ser revisado, no máximo, a cada oito anos. Por isso, a atualização era esperada para 2024.
Próximos passos
Apesar da prorrogação dos estudos técnicos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) informou que a modelagem jurídica da revisão do PDDU será encaminhada à Câmara de Vereadores até dezembro deste ano. Segundo o líder do governo na Casa, vereador Kiki Bispo (União Brasil), a alteração no cronograma atende à necessidade de aprofundamento dos estudos técnicos.
Em nota, a Fundação Getulio Vargas informou que não vai comentar o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador em razão de cláusula contratual de confidencialidade. A instituição afirmou que a Sedur é o órgão responsável por prestar esclarecimentos sobre o tema.
Transparência e participação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acompanha a revisão do PDDU, defende que a elaboração da proposta ocorra com transparência e ampla participação da sociedade. A TV Bahia questionou a Sedur sobre o posicionamento do MP-BA, a participação da população nas audiências públicas e a falta de atualização de informações relacionadas aos estudos. Até a última atualização desta reportagem, a secretaria não havia respondido aos questionamentos.
