A Justiça do Trabalho realizou, nesta sexta-feira (19), em Campo Grande, um evento para debater a possível redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6x1. O encontro contou com a participação de representantes do Judiciário, do setor produtivo e especialistas. No primeiro debate, um advogado empresarial e uma advogada trabalhista apresentaram visões distintas sobre as mudanças propostas.
Saúde mental em foco
De acordo com a advogada trabalhista Lidiane Vilhagra, a preocupação com a saúde mental dos trabalhadores tem ganhado destaque tanto entre empregados quanto entre empresas. "Mundialmente, a tendência é realmente a redução. Existem países com jornada mensal de 32 horas, de 30 horas. Nós estamos tentando avançar de 44 para 40 horas semanais", ressaltou.
A redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos meses com a tramitação de propostas no Congresso Nacional. No fim de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
O que prevê a proposta
Além da redução da carga horária, a PEC prevê dois dias de descanso por semana e o fim da escala de seis dias de trabalho para um de folga. A mudança seria implantada gradualmente ao longo de 14 meses, sem redução salarial. Após a aprovação na Câmara, o texto seguiu para análise do Senado. Para ser aprovado, precisa passar por duas votações e receber o apoio de pelo menos 49 senadores. Só depois disso a proposta poderá ser promulgada e entrar em vigor.
Benefícios e preocupações
Para o desembargador do trabalho Francisco da Chagas Lima, a proposta pode trazer benefícios aos trabalhadores. "A proposta é válida porque vai permitir que o trabalhador se qualifique, requalifique, tenha mais tempo com a família, preservação da saúde e descanso." Ao mesmo tempo, ele destacou preocupações sobre os impactos para parte das empresas. "Tenho uma preocupação muito grande com as pequenas e médias empresas, de como elas vão se adequar a essa nova proposta."
Representando o setor industrial, o presidente da Fiems, Sergio Longen, afirmou que as mudanças podem gerar impactos econômicos e nas relações de trabalho. "As relações hoje entre laboral e patronal estão ótimas. Muito se evoluiu na última alteração da Constituição, onde o acordado sobre o legislado passou a prevalecer. Nessa condição, a evolução aconteceu e hoje estamos tentando regredir a essa proposta, voltar atrás e engessar novamente a discussão. Não podemos ter o Brasil desse tamanho e uma legislação engessada dentro da Constituição", afirmou.
A previsão é de que a proposta passe primeiro pelas comissões do Senado. Ainda não há prazo definido para as votações.
