A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que visa combater a chamada 'cristofobia'. De autoria do vereador Irlan Melo (PL), a proposta estabelece multa de R$ 4.500 para quem promover ataques à fé cristã em espaços públicos e privados da capital mineira, inclusive durante eventos como o carnaval.
Detalhes do projeto
O texto aprovado define como 'cristofobia' qualquer ato de discriminação, desrespeito ou ofensa contra símbolos, práticas ou crenças cristãs. A multa será aplicada a pessoas físicas ou jurídicas que realizarem 'ataque à fé cristã' em locais públicos ou privados, abrangendo manifestações culturais e festividades como o carnaval. O valor arrecadado será destinado a ações de promoção da tolerância religiosa.
Além da multa, o projeto prevê a realização de eventos inter-religiosos e a oferta de formação continuada para profissionais da educação e segurança pública sobre diversidade religiosa. Segundo o vereador Irlan Melo, a iniciativa busca 'garantir o respeito e a convivência pacífica entre todas as crenças'.
Tramitação e repercussão
O projeto ainda precisa passar por um segundo turno de votação para ser sancionado como lei. A aprovação em primeiro turno ocorreu com votos favoráveis da base aliada e críticas de vereadores de oposição, que apontam risco de censura e cerceamento da liberdade de expressão. A vereadora Cida Falabella (PSOL) afirmou que a proposta 'pode inibir críticas legítimas a dogmas religiosos' e pediu maior debate.
Por outro lado, o autor do projeto defendeu a medida como necessária para coibir ataques crescentes contra cristãos. 'Não se trata de censurar a crítica, mas de punir o ódio e a discriminação', declarou Irlan Melo.
Contexto e próximos passos
O projeto tramita em meio a um debate nacional sobre os limites entre liberdade de expressão e proteção religiosa. Caso aprovado em segundo turno, Belo Horizonte se tornará uma das primeiras capitais brasileiras a ter uma lei específica contra a 'cristofobia'. A prefeitura deverá regulamentar a aplicação das multas e a destinação dos recursos.
