A Câmara Municipal de Bauru, no interior de São Paulo, instaurou nesta segunda-feira (15) uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb) e o Consórcio Park Bauru, responsável pela administração do estacionamento rotativo da cidade.
Detalhes do contrato sob suspeita
Assinado em fevereiro deste ano, o contrato tem valor total de R$ 14,3 milhões e prazo de vigência de 60 meses. O serviço passou por mudanças recentes, incluindo a unificação das antigas áreas Azul e Verde, a ampliação das formas de pagamento e a implantação de um sistema de fiscalização com câmeras inteligentes instaladas em veículos.
Frentes de investigação da CEI
O requerimento que deu origem à CEI prevê cinco frentes de investigação principais:
- Justificativa financeira e modalidade tarifária: análise da sustentabilidade econômica do contrato e das tarifas cobradas dos usuários.
- Risco de desequilíbrio contratual e cláusula de extinção: avaliação das condições que podem levar ao rompimento do acordo.
- Fiscalização operacional e tecnológica: verificação da eficácia dos sistemas de monitoramento e controle implantados.
- Regime de execução por empreitada global: exame da modalidade de contratação adotada.
- Cumprimento dos princípios da eficiência administrativa e da vantajosidade do modelo adotado: garantia de que o contrato atende aos interesses públicos.
O documento foi lido durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara e recebeu a assinatura de nove vereadores, o que garante a abertura imediata da CEI, sem necessidade de aprovação plenária.
Composição e prazo da comissão
A "CEI do Estacionamento Rotativo" será composta pelos vereadores Pastor Bira (Podemos), Sandro Bussola (MDB), Márcio Teixeira (PL), Dário Dudário (PSD) e Julio Cesar (PP). O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
