A Câmara Municipal de Sertãozinho (SP) aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta semana, o recebimento de uma denúncia contra o vereador Antonio Cesar Peghini (PL), conhecido como Cesinha, após uma mulher relatar ter sido vítima de estupro. Com isso, foi instaurada uma comissão processante para apurar possível quebra de decoro parlamentar. O vereador denunciado não participou da votação, mas teve a oportunidade de se defender antes da chamada nominal.
Comissão processante e prazos
Foram sorteados para compor a comissão processante os vereadores Juan Luis Flores Bertuso (MDB), José André Roberto Mazer (MDB) e Marília Gabriela Fernandes da Silva (Podemos). O grupo tem prazo de até 90 dias para concluir a apuração. Depois disso, o caso volta ao plenário, que decidirá sobre a aplicação de eventuais sanções. O g1 entrou em contato com Peghini, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
O que diz a denúncia
Segundo a leitura resumida feita em plenário, a denunciante afirmou que procurou agentes políticos em razão de dificuldades financeiras e da busca por emprego. Entre eles, estava o vereador denunciado. Ainda de acordo com a denúncia, as conversas, inicialmente sobre a possibilidade de trabalho, passaram a ter manifestações pessoais e sexuais. A mulher relatou que foi convidada a ir ao gabinete do parlamentar para tratar de assuntos relacionados a emprego e que, durante o encontro, teria sido submetida sem consentimento a ato sexual. Segundo a narrativa apresentada, ela afirma ter sido vítima de estupro.
A denúncia também aponta que os fatos teriam causado intenso sofrimento psicológico à mulher. O documento foi apresentado à Câmara com boletim de ocorrência e outros materiais. Durante a sessão, a presidência da Câmara afirmou que a leitura da denúncia não representava juízo sobre a veracidade das alegações nem sobre eventual responsabilidade do vereador. Também foi destacado que a Câmara apura possível responsabilidade político-administrativa, enquanto eventual responsabilidade criminal cabe às autoridades competentes e ao Poder Judiciário.
O que disse o vereador
Durante a sessão, Peghini afirmou que queria a abertura da comissão para provar inocência. Ele disse que tem 30 anos de prefeitura, 21 anos como vereador e dois mandatos como subprefeito, e afirmou nunca ter tido ressalvas na vida pública. O parlamentar também disse que teria sido alvo de tentativa de extorsão e afirmou ter prints, mas não detalhou o conteúdo deles durante a fala.
“Eu gostaria que todos os vereadores votassem favorável à abertura dessa comissão, até mesmo para a gente provar a nossa inocência”, disse Peghini durante a sessão.
Decisão judicial
O caso também é investigado na esfera criminal. Em decisão judicial, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu medidas protetivas contra Peghini após representação da autoridade policial. Entre as medidas estão a proibição de aproximação da vítima, familiares e testemunhas, a uma distância mínima de 300 metros, e a proibição de contato por qualquer meio. A decisão afirma que, nesta fase inicial, há indícios suficientes para a apuração, mas ressalta que ainda não há juízo de certeza sobre eventual responsabilidade penal do investigado.
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