O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que devolve a elegibilidade ao ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado em 2018 por crime contra o sistema financeiro. A decisão, proferida na segunda-feira (3), libera o político para concorrer nas eleições de outubro, mas o caso ainda passará pela avaliação da Segunda Turma do STF.
Falhas processuais apontadas pela defesa
O ministro atendeu a um pedido da defesa e entendeu que houve falhas nas regras do processo legal. Na época, os advogados de Gurgacz alertaram que o STF não era o tribunal correto para julgar o caso, pois os crimes teriam acontecido entre 2003 e 2004, antes de ele assumir o cargo de senador. Apesar de os ministros terem debatido o assunto, eles votaram o processo sem submeter a questão a votação formal e nominal para decidir se era o tribunal certo para o caso.
Condenação e cumprimento da pena
O ex-senador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa, por usar dinheiro de um financiamento bancário para um fim diferente do previsto em contrato. A defesa afirma que a pena já foi cumprida e o dano, pago.
Urgência eleitoral e indicação do PDT
A urgência da decisão liminar foi configurada pela proximidade dos prazos do calendário eleitoral de 2026. As convenções partidárias terminam em 5 de agosto, e o prazo final para o registro de candidaturas se encerra em 15 de agosto. Acir foi indicado pelo PDT como candidato ao Senado em uma convenção realizada em julho de 2026.
