O plenário do Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde. A medida, que ainda precisa passar por segundo turno, tem impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Previdência. O governo classifica a proposta como uma 'pauta-bomba', diante do elevado custo fiscal.
Detalhes da proposta
A PEC permite que mulheres agentes de saúde se aposentem aos 57 anos e homens aos 60, com 25 anos de contribuição. A proposta inclui paridade e integralidade, ou seja, os aposentados receberão o mesmo valor do salário da ativa e terão reajustes iguais aos dos servidores em atividade. O texto também abrange agentes indígenas que atuam na área da saúde.
Impacto fiscal e reação do governo
O impacto de R$ 27 bilhões em dez anos foi calculado pelo Ministério da Previdência. Integrantes do governo consideram a medida uma 'pauta-bomba' devido ao seu custo fiscal elevado. A aprovação em primeiro turno ocorreu com amplo apoio no Senado, mas o governo já sinaliza que pode questionar a constitucionalidade da PEC no Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja aprovada em segundo turno.
Próximos passos
A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado, com quórum qualificado de três quintos dos votos. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. O governo tenta articular para evitar a aprovação, mas a pressão das categorias de agentes de saúde é forte. A medida é vista como uma forma de reconhecimento pelo trabalho durante a pandemia de Covid-19, mas o custo fiscal preocupa o Ministério da Economia.
