O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira, 14, que tem convicção de que a lei foi cumprida em relação à indicação de emendas parlamentares. Ele afirmou que reunirá sua equipe jurídica para definir os próximos passos e prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram feitas após sessão no plenário.
Defesa da legalidade das emendas
“Vou reunir a equipe jurídica para a gente poder definir quais serão os próximos passos. Estamos tranquilos com relação a isso”, afirmou Motta a jornalistas. Ele acrescentou: “Nós vamos defender aquilo que está sendo feito. Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade e da execução das emendas de comissão, e nós vamos demonstrar isso dentro do processo, respeitando o devido processo legal e fazendo todos os esclarecimentos necessários”.
Decisão de Flávio Dino
A declaração ocorre após o ministro do STF Flávio Dino determinar o bloqueio de emendas parlamentares que teriam sido indicadas pelo presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que não possui mandato eletivo. No sábado, 11, Motta já havia se posicionado contra essa decisão. No mesmo fim de semana, Dino também bloqueou emendas ligadas ao ex-deputado Eduardo Cunha, mas até então Motta não havia comentado esse caso.
Menção da Polícia Federal
Motta disse que não iria comentar a menção da Polícia Federal, segundo decisão de Dino, de que “tudo indica” que havia “pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Eduardo Cunha”. O presidente da Câmara preferiu não se manifestar sobre esse ponto específico, reiterando que a equipe jurídica tratará do assunto.
Próximos passos
O presidente da Câmara afirmou que respeitará o devido processo legal e que fará todos os esclarecimentos necessários ao STF. A reunião com a equipe jurídica servirá para definir a estratégia de defesa da Câmara. Motta reforçou a confiança na legalidade dos atos praticados pela Casa legislativa.
