O Senado Federal aprovou, a poucos dias do recesso parlamentar, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida, apelidada de “pauta-bomba” pelo impacto nas contas públicas, deve gerar um aumento de gastos de R$ 27 bilhões nos primeiros dez anos.
Detalhes da PEC aprovada
De acordo com o texto aprovado, a idade mínima para aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. A PEC também garante aposentadoria integral com paridade, ou seja, o valor do benefício será igual ao último salário, com os mesmos reajustes concedidos aos servidores ativos.
Articulação e votação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), articulou a votação da proposta, que contou com amplo apoio. No primeiro turno, foram 73 votos a favor, um contrário e uma abstenção. No segundo turno, realizado na segunda-feira, o placar se repetiu. Mesmo a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que havia criticado a proposta por gerar despesas permanentes e defender o equilíbrio fiscal, votou a favor. Em nota, ela afirmou: “A proposta cria despesas previdenciárias permanentes. O governo entende que a valorização dos profissionais deve caminhar juntamente com a preservação do equilíbrio das contas públicas e da capacidade do Estado de manter e ampliar a prestação desses serviços de qualidade a toda a população, assegurando a proteção dos servidores e a sustentabilidade das políticas sociais no presente e no futuro.”
Impacto financeiro e críticas
O Ministério da Previdência Social estima que o impacto fiscal pode chegar a R$ 27 bilhões em dez anos, considerando os quase 400 mil agentes. O cálculo não inclui efeitos retroativos de uma eventual revisão de aposentadorias já concedidas. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a proposta, afirmando que “a proposta apresenta vícios de inconstitucionalidade ao impor regras previdenciárias e funcionais com elevado impacto financeiro”.
Próximos passos
A PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, sem possibilidade de veto presidencial. No entanto, o governo já avalia medidas judiciais para tentar conter o impacto fiscal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou: “A gente vai avaliar. Se tiver não apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao Supremo.”
