O ex-prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a devolver R$ 605.460 aos cofres públicos municipais. A decisão, divulgada nesta terça-feira (14), decorre de irregularidades na distribuição de tíquetes de alimentação durante o exercício de 2018. O valor deverá ser pago com recursos pessoais do ex-gestor.
Sanções aplicadas pelo TCM-BA
Além da restituição, Jeferson Andrade Batista foi multado em R$ 5 mil. O tribunal também determinou que seja encaminhada representação ao Ministério Público da Bahia para apuração de ato ilícito. A decisão ainda cabe recurso.
Irregularidades apontadas
Segundo o TCM-BA, a denúncia apontou ausência de critérios legais para concessão do benefício, distribuição desproporcional entre servidores, entrega de tíquetes a pessoas sem vínculo com a prefeitura e possível fraude no contrato de fornecimento do auxílio-alimentação.
O plenário reconheceu que o contrato foi utilizado para atender categorias não previstas na legislação municipal, como servidores comissionados, temporários, terceirizados e pessoas sem vínculo com a administração pública. Ficou caracterizado desvio de finalidade, justificando as sanções.
Defesa e próximos passos
O g1 tenta contato com a defesa de Jeferson Andrade Batista. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão do TCM-BA.
