Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete revolucionar a forma como os brasileiros enxergam o preço dos combustíveis. O PL 4.788/25, de autoria do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), quer obrigar os postos a detalhar, na nota fiscal, cada componente que forma o valor final pago pelo consumidor. A proposta, que tramita em regime de urgência, abrange gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha (GLP).
O que muda na nota fiscal?
Atualmente, a Lei 12.741/12 já garante ao consumidor o direito de saber a carga tributária incidente sobre produtos e serviços. O novo projeto, no entanto, vai muito além, exigindo a discriminação completa da composição do preço. Pelo texto, o documento fiscal deverá informar cinco componentes específicos: o valor de realização do produtor ou importador, o custo do biocombustível adicionado (como etanol anidro ou biodiesel), os tributos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins), o tributo estadual (ICMS) e a margem bruta de comercialização, que engloba custos e lucros da distribuição e revenda.
Essa mudança não se restringe aos postos. Produtores, importadores e distribuidores também terão que detalhar seus custos nos documentos fiscais, criando uma cadeia de rastreabilidade completa. A intenção é dar ao consumidor uma visão clara de quanto cada etapa da cadeia representa no preço final.
Justificativa e dados do autor
Para Boulos, a medida é essencial para empoderar o cidadão. “Ao detalhar essas informações no documento fiscal, este projeto transforma o consumidor em um agente fiscalizador mais consciente, capaz de compreender as flutuações de preços e de cobrar maior eficiência e justiça em toda a cadeia produtiva”, afirmou o deputado à Agência Câmara de Notícias.
O parlamentar ainda citou dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Segundo o instituto, a participação da margem de distribuição e revenda no preço da gasolina subiu de 16,1% em abril de 2024 para 20% em julho de 2025. Esse aumento, na visão de Boulos, reforça a necessidade de transparência para que o consumidor entenda as razões por trás das variações de preço.
Próximos passos no Congresso
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em regime de urgência, pode ser levada diretamente ao Plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados, seguirá para o Senado Federal. Caso os senadores também a aprovem, o texto precisará da sanção presidencial para entrar em vigor.
Especialistas em direito do consumidor veem a medida com bons olhos, mas alertam para possíveis custos de adaptação para os postos. Ainda assim, a tendência é de que a transparência seja um caminho sem volta no setor de combustíveis.
Enquanto isso, o consumidor brasileiro segue lidando com preços que variam bastante entre regiões e bandeiras. A expectativa é que, com a nova regra, seja possível comparar com mais precisão onde compensa abastecer e por quê.
Impacto prático para o consumidor
Na prática, o projeto pode dar mais poder de barganha ao consumidor. Com a nota detalhada, será possível identificar se o aumento do preço vem do produtor, do governo (via impostos) ou da margem dos revendedores. Isso pode pressionar a cadeia a ser mais eficiente e justa.
O texto está em fase inicial de análise, mas a urgência sinaliza que o tema é prioritário. A sociedade civil e entidades do setor devem acompanhar de perto os próximos capítulos dessa história.
