O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou a integrantes do governo Lula que pretende adotar o rito normal para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um regime especial de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde. Com isso, a proposta, que estava na pauta desta terça-feira (30), não deve ser votada hoje.
Os parlamentares devem apenas iniciar as discussões sobre o tema, que ainda precisará ser votado em primeiro turno e, depois, aguardar mais cinco sessões para que o texto possa ser votado novamente. O andamento sem pressa pode empurrar a votação final para depois do recesso parlamentar, que ocorre entre sexta-feira (18) e quinta-feira (31), com sessões ordinárias suspensas.
Impacto fiscal e reação do governo
A decisão de Alcolumbre garante tempo para o governo recalcular a rota sobre como enfrentar o tema, que é visto como uma pauta-bomba. Se aprovada, a PEC tem potencial de gerar um custo de R$ 28 bilhões aos cofres públicos. A gestão Lula já avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado aprove a proposta. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto ouvidos pelo jornal O Globo, a estratégia será alegar que a criação de um regime especial de aposentadoria viola o princípio da isonomia, que garante a igualdade de direitos prevista na Constituição.
Detalhes da proposta
Pela proposta, os agentes de saúde poderiam se aposentar aos 50 anos de idade, com 25 anos de exercício na atividade. Isso diverge da reforma da Previdência, aprovada em 2019, que fixa a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O texto também tem efeito retroativo e, caso seja aprovado, poderá beneficiar quem já se aposentou com direito à integralidade e à paridade no reajuste, conceitos que não são mais previstos no setor público e não existem no regime atual do INSS.
