A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (14), o recebimento de nova denúncia contra o vereador Lucas Ganem (MDB). Com isso, mais um processo de cassação de mandato do parlamentar foi aberto, quatro dias após o arquivamento de um procedimento com a mesma finalidade.
Comissão processante é sorteada
Após 39 vereadores votarem a favor da instauração do processo, foram sorteados os membros da comissão processante, que será responsável por conduzir as investigações. José Ferreira (Podemos) será o presidente da comissão, e Marilda Portela (PL), a relatora. O grupo ainda contará com Juninho Los Hermanos (Avante). O prazo para a conclusão dos trabalhos de instrução, defesa e julgamento é de até 90 dias.
Nova denúncia: fraude no domicílio eleitoral e uso irregular de assessores
Nesta segunda-feira (13), o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), recebeu uma nova denúncia contra Ganem por suspeita de fraude na declaração de domicílio eleitoral e uso irregular de assessores. Segundo a representação, protocolada na sexta-feira (10) por uma eleitora chamada Daniela Conceição de Sousa, o vereador teria transferido o domicílio eleitoral para Belo Horizonte em fevereiro de 2024 com base em informações falsas – ele teria informado um endereço em que não morava. A mulher também acusou Ganem de desvio de finalidade de recursos públicos por meio da contratação de assessores baseados em São Paulo.
Denúncias contra parlamentares podem ser feitas por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação de provas. O g1 entrou em contato com Lucas Ganem, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Processo anterior foi arquivado
Em dezembro de 2025, um processo de cassação do mandato de Lucas Ganem foi aberto pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. A denúncia também apontava fraude na declaração de domicílio eleitoral. A comissão processante aprovou um relatório final que recomendava a cassação, e o julgamento seria realizado pelo Plenário da Casa no dia 29 de junho. No entanto, a Justiça suspendeu o processo e impediu a realização da reunião até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela defesa do vereador. No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, em decisão definitiva, o arquivamento do processo de cassação. A Corte concluiu que o prazo legal de 90 dias para conclusão do procedimento havia sido ultrapassado. No dia seguinte, a Câmara Municipal arquivou o processo.
Relembre o caso Lucas Ganem
Lucas Ganem também foi alvo de um inquérito da Polícia Federal. As investigações, acolhidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), apontaram que o parlamentar transferiu o domicílio eleitoral de São Paulo para Belo Horizonte em fevereiro de 2024 mediante declaração considerada falsa. Segundo o MPE, ele não morava no endereço informado à Justiça Eleitoral durante o período da candidatura e só teria se mudado para a capital mineira após ser eleito. Também foi apontado que, durante a campanha eleitoral, o vereador mantinha vínculo empregatício formal como gerente de uma empresa em Curitiba (PR). O Ministério Público pediu a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos de Ganem por dez anos e a condenação ao pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos. Em dezembro de 2025, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do parlamentar, em decisão de primeira instância. Ele permanece no cargo até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer.
