A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que institui o filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, que segue agora para análise do Senado, limita a admissão de recursos especiais apenas a causas que demonstrem relevância jurídica, econômica, social ou política. A medida visa reduzir o volume de processos no tribunal, que atualmente recebe mais de 400 mil recursos por ano.
Detalhes da proposta
O texto aprovado estabelece que o STJ poderá selecionar, por decisão irrecorrível, os recursos especiais que atendam aos critérios de relevância. Caberá ao tribunal definir, em até dois anos, os parâmetros objetivos para essa seleção. A proposta também prevê que a parte recorrente deverá demonstrar, de forma fundamentada, a relevância da questão federal discutida.
Segundo o relator, deputado João Campos (PSDB-GO), a medida é necessária para dar celeridade à Justiça. "O STJ está asfixiado por um volume imenso de recursos que não têm relevância nacional. Este filtro vai permitir que o tribunal se concentre em causas realmente importantes", afirmou.
Impacto esperado
O filtro de relevância é inspirado em mecanismo semelhante já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que utiliza a repercussão geral. Dados do STJ indicam que cerca de 70% dos recursos especiais são inadmitidos atualmente, mas consomem tempo de análise. Com a nova regra, espera-se uma redução de até 50% no número de recursos admitidos, liberando os ministros para julgar causas de maior impacto.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, elogiou a iniciativa. "É um passo importante para a efetividade da Justiça. O filtro vai permitir que o tribunal atue de forma mais eficiente, sem se perder em demandas repetitivas", disse em nota.
Próximos passos
O projeto segue agora para o Senado, onde poderá sofrer alterações. Se aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que a lei entre em vigor em 2027, após período de adaptação. Críticos da medida apontam risco de restrição ao acesso à Justiça, mas o relator garante que os direitos dos cidadãos serão preservados.
