A aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reacendeu o debate sobre a efetividade dessa medida no combate à criminalidade. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que menos de 1% dos homicídios são cometidos por menores, questionando a eficácia da mudança.
Eficácia questionada
O debate sobre redução da maioridade penal precisa ser mais profundo, segundo especialistas. Falando apenas na redução da maioridade penal, o adolescente passa a ter possibilidade de ser punido de modo até mais brando, o que pode não contribuir para a redução da violência. A discussão deveria focar na melhoria da Justiça Penal e na resolução de crimes, já que apenas 36% dos homicídios dolosos são solucionados no Brasil.
Dados do Ipea
De acordo com pesquisa do Ipea, a participação de menores de 18 anos em homicídios é ínfima, representando menos de 1% dos casos. Isso indica que a redução da maioridade penal pode não ter o impacto esperado na segurança pública. Especialistas defendem que políticas de prevenção e ressocialização são mais eficazes do que o endurecimento das penas.
A coluna de Irapuã Santana, doutor em Direito, destaca que o foco deve estar na resolução de crimes e na eficiência do sistema judicial. Atualmente, a taxa de esclarecimento de homicídios no Brasil é baixa, o que contribui para a impunidade. Melhorar a investigação e a punição dos culpados poderia ser mais efetivo do que alterar a idade penal.
