Este artigo é uma homenagem aos 95 anos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e à sua contribuição para a modernização do Brasil. É também um apelo por uma resposta, com visão de futuro, para a situação econômica, social e político-institucional do Brasil nesta quadra difícil e perigosa em que se encontram nosso País e o mundo. Já o fizemos no passado. Será necessário voltar a tentar, e com sentido de urgência.
Em 13 de junho de 1993, menos de um mês depois de FHC ter assumido o Ministério da Fazenda, foi dado a público o Programa de Ação Imediata. Visto em perspectiva histórica, o documento representa um marco importante por razões que guardam relevância para a situação do Brasil de hoje. O programa abre com a seguinte frase: “Somente quatro países do mundo tiveram inflação superior a 1.000% (em 1992): a Rússia, a Ucrânia, o Zaire (Congo) e o Brasil.” O documento deixava claro que o fim da inflação não era objetivo que se esgotasse em si mesmo. O desafio à frente era assim sintetizado: “1) O Brasil só consolidará sua democracia e reafirmará sua unidade como nação soberana se superar as carências agudas e os desequilíbrios sociais que infernizam o dia a dia da população; 2) A dívida social só será resgatada se houver ao mesmo tempo a retomada do crescimento autossustentado da economia; 3) A economia brasileira só voltará a crescer de forma duradoura se o País derrotar a superinflação que paralisa os investimentos e desorganiza a atividade produtiva; 4) A superinflação só será definitivamente afastada do horizonte quando o governo acertar a desordem das suas contas, tanto na esfera da União como dos Estados e municípios; e 5) E as contas públicas só serão acertadas se as forças políticas decidirem caminhar com firmeza nessa direção, deixando de lado interesses menores”.
Havia sentido de rumo, direção e visão de curto, médio e longo prazos, que foram reafirmados nos meses subsequentes, com a conclusão dos acordos da dívida externa com credores privados. E, fundamentalmente, com a Exposição de Motivos (EM) n.º 395, de dezembro de 1993, intitulada “Programa de Estabilização”. O importante documento continha “um breve diagnóstico da crise fiscal brasileira e proposições relativas à estabilização da economia em três frentes de atuação: a) equilíbrio orçamentário no biênio 1994-1995; b) sugestões à revisão constitucional; c) reforma monetária”. Esta última consistia na criação da Unidade Real de Valor (URV), a que se seguiria a introdução da nova moeda, que naquele momento ainda não havia sido batizada de Real. Esse conjunto consubstanciou, no dizer preciso de Edmar Bacha, o que se convencionou chamar de Plano Real.
Sugestões à revisão constitucional eram, portanto, parte integrante do Programa de Estabilização. Ao justificar as emendas propostas, em parágrafo escrito pelo próprio ministro Fernando Henrique, que havia participado da Constituinte, a Exposição de Motivos dizia: “Faltou-nos (aos constituintes de 1988) a percepção realista dos mecanismos de financiamento do gasto social e faltou-nos a decisão de efetivamente reconstruir o Estado em bases de competência e eficiência.”
As palavras de FHC continuam expressando no Brasil de hoje, passados mais de 32 anos, necessidade, relevância e urgência. Estamos num desses momentos críticos para tal, no Brasil, como no mundo. Afinal, as três perguntas de Marcos Mendes continuam a reverberar como o “decifra-me ou te devoro” da esfinge milenar: 1) Por que o Brasil cresce pouco?; 2) Por que o Brasil é um país tão desigual?; e 3) Por que é tão difícil fazer reforma no Brasil (para lidar com as duas perguntas anteriores)? Entendamos os desafios, ou seremos vencidos por eles.
Lições do passado para o futuro
Toda sociedade precisa ter algum grau de consciência de seu passado para que, com base em seus acertos e desacertos, orgulho e autoestima, possa vislumbrar seus possíveis futuros. Iniciativas recentes do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), da Casa das Garças e do Movimento Brasil Adiante representam tentativas sérias que espero possam motivar parte relevante da sociedade a pensar o Brasil e seu futuro e melhorar a qualidade do debate público nesses meses que antecedem as eleições deste ano.
Foi em outro mês de junho, em 2002, que o então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva divulgou sua carta-compromisso ao povo brasileiro na qual afirmava que, se eleito fosse: “Faria o esforço fiscal necessário para estabilizar a relação dívida/PIB, comprometia-se a respeitar contratos, a preservar a inflação sob controle”. Quão bom seria se Lula reeditasse os seus compromissos de junho de 2002 neste conturbado junho de 2026.
“O passado não está morto, não é nem mesmo passado”, escreveu William Faulkner em Requiem for a nun. A bela frase lembra Borges, para o qual sempre haveria “o presente do passado, ao qual chamamos memória”. Um presente que sempre contém sonhos, desejos e expectativas – de pessoas e de países – sobre o por vir. E estes, quer se realizem, quer não, constituem o que Borges chamou de Memórias do futuro. O Brasil terá de se erguer à altura dos seus inúmeros desafios. Já o fizemos no passado.
