A Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que entrou em vigor nesta quarta-feira (22), impõe tarifas adicionais sobre produtos brasileiros como aço, alumínio e café. A medida é uma retaliação a práticas comerciais consideradas desleais pelo governo americano, e pode impactar significativamente as exportações brasileiras.
O que é a Seção 301?
A Seção 301 é um instrumento legal norte-americano que permite ao governo dos EUA impor tarifas ou outras restrições comerciais a países que adotem práticas consideradas discriminatórias ou prejudiciais ao comércio americano. No caso atual, os EUA alegam que o Brasil não cumpre acordos de propriedade intelectual e mantém barreiras não tarifárias que afetam empresas dos EUA.
As tarifas variam de 10% a 25% sobre produtos específicos, com destaque para o aço (25%), alumínio (15%) e café solúvel (10%). Segundo o Ministério da Economia, as tarifas podem atingir US$ 3 bilhões em exportações brasileiras anualmente.
Impacto sobre o aço e alumínio
O setor siderúrgico é o mais afetado. O Brasil é um dos maiores exportadores de aço para os EUA, e a tarifa de 25% deve reduzir a competitividade do produto brasileiro no mercado americano. A Associação Brasileira de Siderurgia (Abre) estima que as exportações de aço para os EUA podem cair até 30% nos próximos meses.
No alumínio, a tarifa de 15% também preocupa. A Associação Brasileira do Alumínio (Abal) informou que as exportações do setor somaram US$ 1,2 bilhão em 2025, e a nova tarifa pode reduzir esse valor em 20%.
Café e outros setores
O café solúvel brasileiro, que responde por 10% das exportações de café do país, também foi alvo. A tarifa de 10% pode beneficiar concorrentes como Vietnã e Colômbia, que não sofreram a mesma medida. A Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic) afirmou que “a medida é injusta e pode prejudicar pequenos produtores”.
Além disso, produtos como suco de laranja, etanol e calçados também estão na lista de itens taxados, embora com alíquotas menores.
Reação do governo brasileiro
O governo brasileiro já anunciou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas. O Ministério das Relações Exteriores classificou a medida como “unilateral e protecionista”. Em nota, o Itamaraty afirmou que “o Brasil buscará todos os mecanismos legais para defender seus interesses comerciais”.
Paralelamente, o governo estuda medidas retaliatórias, como a elevação de tarifas de importação de produtos americanos, como medicamentos e equipamentos agrícolas.
Perspectivas para as empresas
Empresas brasileiras exportadoras devem buscar alternativas, como a diversificação de mercados. A União Europeia e a China são potenciais destinos para o aço e o alumínio brasileiros. No entanto, a curto prazo, a medida deve gerar perdas e incertezas.
Analistas do mercado financeiro projetam um impacto negativo no PIB brasileiro de até 0,2 ponto percentual em 2026, caso as tarifas se mantenham.
