O anúncio do tarifaço pelo governo Trump recolocou em debate a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025, mas nunca aplicada. Especialistas explicam as possibilidades previstas na legislação, que estabelece os casos e as formas de reação do Brasil a medidas protecionistas de outros países.
O que diz a lei e como pode ser aplicada
“Ela pode ser aplicada, justamente, quando o Brasil sofrer restrições protecionistas às suas exportações para a União Europeia, para os Estados Unidos. Agora, teoricamente, ela pode ser aplicada”, afirma Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A lei permite que o governo brasileiro responda aumentando tarifas sobre produtos importados dos EUA, suspendendo benefícios, isenções e até mesmo propriedade intelectual – o que inclui a quebra de patentes de medicamentos, softwares e outros itens.
Roberto Azevêdo, ex-diretor da Organização Mundial do Comércio (OMC), destaca que a aplicação é uma decisão do Executivo: “É uma decisão do governo brasileiro, uma decisão do Executivo. Ele vai examinar a situação, decidir se é o caso ou não e pode fazer consultas, inclusive ao setor privado e a todas as partes, e adotar a medida sem necessidade de aprovação no Congresso ou qualquer coisa do tipo”.
Etapas e cautela antes da retaliação
Apesar dos poderes previstos, o processo exige consultas públicas e análises técnicas antes de qualquer medida. Oliver Stuenkel, professor associado de Relações Internacionais da FGV, ressalta o caráter cauteloso da lei: “Essa lei não é feita para aumentar a temperatura. Eu diria até pelo contrário: ela requer uma série de consultas técnicas e aposta, inicialmente, ainda na diplomacia. Então, não será algo que o governo brasileiro utilizará rapidamente e, nesse sentido, acho pouco provável que, mesmo acionada, seja o início de uma nova guerra tarifária”.
A lei foi criada em 2025, quando o governo americano fez as primeiras ameaças de tarifaço, mas nunca chegou a ser aplicada. Agora, volta ao debate trazendo um desafio para os negociadores: como reagir a medidas que prejudicam a economia brasileira sem provocar atritos com uma grande potência econômica que é também um parceiro comercial relevante?
Desafios da negociação e dependência comercial
Rubens Barbosa alerta para as limitações do Brasil: “Nós não temos meios de colocar barreiras que prejudiquem as exportações americanas para o Brasil. O Brasil depende de certos produtos, de certas tecnologias americanas. Nós temos interesse em ampliar o comércio e não em reduzir o comércio, como está acontecendo agora. Então, o caminho do Brasil é a negociação. Não tem saída”.
Roberto Azevêdo reforça a necessidade de cálculo estratégico: “O cálculo agora precisa ser muito bem feito, porque o objetivo final é fazer com que o outro lado se comporte de uma maneira mais produtiva, mais cooperativa. Esse é o objetivo”.
Oliver Stuenkel pondera sobre os riscos: “O mais importante nessa hora é demonstrar firmeza, mas sem elevar muito o risco de um agravamento da guerra tarifária, já que os Estados Unidos são um parceiro comercial importante do Brasil. Não é o mais importante, o mais importante é a China. Mas alguns setores do Brasil são muito expostos às tarifas americanas. Então, a prioridade também é garantir que esses setores possam lidar bem com essa crise tarifária que existe nesse momento, que surgiu nesse momento”.
Impactos setoriais e próximos passos
O governo americano decidiu impor taxas a quase 3 mil produtos brasileiros que entram nos EUA. O Brasil passa a ser o segundo país mais tarifado pelos Estados Unidos, atrás apenas da China. O tarifaço deve atingir 36,5% das exportações do agronegócio para os EUA, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em resposta, o governo brasileiro anunciou que vai apresentar um programa de apoio às empresas afetadas e declarou que pode adotar a Lei da Reciprocidade.
