A tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país entra em vigor nesta quarta-feira (22). A medida foi anunciada após uma investigação do governo Donald Trump concluir que o Brasil adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio com os EUA, citando exemplos como o sistema de pagamentos PIX e a regulação de plataformas digitais.
Justificativas contestadas e motivação política
As justificativas foram amplamente contestadas pelo governo brasileiro, que considera a medida uma tentativa de interferência em temas internos e considerados inegociáveis. A avaliação em Brasília é de que a tarifa tem motivação política. A nova taxa deixa de fora uma extensa lista de produtos, incluindo petróleo, café e carne bovina. Por outro lado, setores como os de etanol, máquinas agrícolas e papel serão afetados.
O que muda e quando entra em vigor
Confirmada na noite da última quarta-feira (15) pelo governo Trump, a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA passa a valer nesta quarta-feira (22). A sobretaxa alcança cerca de 3 mil itens e será cobrada dos importadores americanos no momento em que os produtos brasileiros entrarem nos EUA. Na prática, isso aumenta o custo de levar esses produtos ao país e pode desestimular as compras de produtos brasileiros por empresas americanas. Enquanto isso, outros mais de 2 mil produtos ficaram de fora da medida, muitos deles por serem considerados estratégicos para a economia americana.
Principais produtos atingidos
Entre os 50 principais produtos brasileiros exportados aos EUA em 2025, ficaram de fora da nova tarifa itens como petróleo bruto, café em grão, aeronaves, carne bovina, celulose, sucos de laranja, ferro-gusa e ferro-nióbio. Por outro lado, produtos como máquinas industriais, pneus, açúcar, etanol, tabaco, madeira, calçados e alguns itens de alumínio passam a estar sujeitos à tarifa adicional.
Impactos para o Brasil
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que o novo tarifaço atingirá 18% das exportações brasileiras para os EUA, com base nas exportações de 2024, ano anterior aos primeiros tarifaços anunciados por Trump. O valor corresponde a US$ 7,4 bilhões (R$ 37,6 bilhões). Se a base for 2025, a participação dos setores afetados cai para 15%, o equivalente a US$ 5,8 bilhões (R$ 29,4 bilhões). O ministro acrescentou que, com a nova medida, 57% dos produtos exportados pelo Brasil aos EUA permanecerão sem tarifa. No agronegócio, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que o tarifaço afetará R$ 4,6 bilhões por ano em exportações, o equivalente a 36,5% das vendas do setor aos EUA. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apesar dos segmentos atingidos, a medida não terá impacto sobre "a economia do país como um todo". Especialistas também avaliam que os efeitos serão restritos, entre outros fatores, pela extensa lista de exceções.
Justificativa dos EUA
A decisão é resultado de uma investigação comercial do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mecanismo permite ao governo americano investigar práticas de outros países que considera prejudiciais ao comércio dos EUA. No relatório final, o USTR afirmou que algumas políticas brasileiras seriam "irracionais" ou "restritivas" e que poderiam "onerar ou restringir" o comércio com os EUA. Entre os temas analisados estão: PIX e serviços de pagamento, regulação de plataformas digitais, acordos comerciais, desmatamento ilegal, mercado de etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.
Reação do governo brasileiro
O governo classificou o tarifaço como um "marco lastimável" na relação entre os dois países e afirmou que a medida tem motivação política por envolver temas considerados internos e inegociáveis, como o PIX. Segundo o blog do Valdo Cruz, o presidente Lula orientou aliados a evitar radicalismos na reação ao tarifaço. O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a medida como "injusta e descabida" e afirmou que o Brasil "não saiu da mesa de negociação". Para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ainda "não cabe falar em retaliação" aos EUA. "Nós seguiremos protegendo a nossa soberania geológica sem 'viralatice' e seguiremos protegendo a nossa democracia contra a interferência internacional indevida", afirmou.
Lei da Reciprocidade Econômica
Na madrugada da última quinta (16), logo após a gestão de Donald Trump confirmar a taxa, o Palácio do Planalto divulgou uma nota em que afirmou que iniciaria os trâmites para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025, permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas ao Brasil. Até o momento, porém, o governo ainda não anunciou respostas concretas com base na legislação. Para especialistas ouvidos pelo g1, a reação do governo brasileiro não deve, de fato, vir tão cedo. A avaliação é que a gestão Lula deve manter um tom político duro, mas preservar o diálogo técnico e adotar cautela nas ações práticas — inclusive em um eventual uso da Lei da Reciprocidade. Uma das preocupações é com uma eventual escalada nas tensões com a gestão de Donald Trump — que pode se irritar com a reação brasileira e responder com novas tarifas. Foi o que ocorreu na disputa entre China e EUA, quando a guerra comercial levou as tarifas a níveis superiores a 100% e praticamente paralisou o comércio entre os dois países. Há, também, o fator eleitoral. Na avaliação de assessores presidenciais, uma retaliação ao governo americano, como a aplicação da reciprocidade, é justamente o que Trump e o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro desejam. Assim, poderiam argumentar que Lula coloca seus planos eleitorais acima dos interesses das empresas brasileiras. Além disso, os próprios setores afetados pelo tarifaço se posicionaram contra medidas de reciprocidade. Em reuniões com o governo nesta terça-feira (21), empresários do segmento de máquinas defenderam que a resposta seja feita pela via diplomática e empresarial.
Possíveis respostas do Brasil
Para especialistas, a via diplomática ou o uso cauteloso da Lei da Reciprocidade Econômica, sem uma escalada das tensões, seguem como os principais caminhos para o governo. Thiago de Aragão, CEO da Arko Internacional, aponta três caminhos possíveis para o Brasil lidar com o tarifaço: negociação técnica, item por item; usar a reciprocidade como instrumento de pressão, mantendo a estratégia viva e ativa, mas sem data definida; e atuar na chamada "segunda mesa", pressionando nos EUA quem pode influenciar a decisão, como empresas americanas, o Congresso e governos locais. Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, avalia que a Lei da Reciprocidade, se aplicada na medida certa, também pode funcionar como instrumento de pressão nas negociações com os EUA.
Medidas anunciadas pelo governo brasileiro
O governo federal deve fechar nos próximos dias uma série de ações para conter os efeitos econômicos do novo tarifaço e da alta dos preços dos fertilizantes. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ao blog da Ana Flor que as iniciativas nas duas frentes buscam reduzir os impactos no Brasil de medidas externas. Uma delas prevê a abertura de uma linha de crédito para empresas misturadoras, responsáveis pela combinação de insumos que resulta nos fertilizantes. A outra envolve investimentos como complemento ao Plano Brasil Soberano, ainda sem detalhes definidos. Nesse caso, o governo avalia oferecer crédito a empresas atingidas pelo tarifaço, com exigência de manutenção de postos de trabalho. O Plano Brasil Soberano é um programa do governo que oferece linhas de crédito e outras formas de apoio a empresas afetadas por crises externas, como o tarifaço. Criado no ano passado por meio de medida provisória, o programa tem três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial. Paralelamente, a ApexBrasil prepara um programa de diversificação de mercados para apoiar setores afetados pelas novas tarifas e aproveitar oportunidades do acordo entre Mercosul e União Europeia. O plano, previsto para o início de agosto, terá investimento de R$ 130 milhões e será desenvolvido em parceria com o setor privado.
Possibilidade de aumento das tarifas
O governo brasileiro reconhece que os EUA devem aplicar uma sobretaxa adicional de 12,5% por supostas falhas na fiscalização de importações produzidas com trabalho forçado. A principal dúvida é se essa nova tarifa será acumulada aos 25% que entram em vigor nesta quarta-feira (22). Caso seja cumulativa, os produtos brasileiros poderiam enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%. A possível nova tarifa também é resultado de uma investigação do USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio, que concluiu que a União Europeia e outros 59 países, incluindo o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A confirmação da nova tarifa pode sair na sexta-feira (24). Em entrevista à CNBC, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou nesta terça-feira que as medidas serão anunciadas "em breve".
