O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que libera recursos para linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, ampliando o programa criado em 2025 para responder ao primeiro tarifaço dos Estados Unidos. A nova lei, originada de uma medida provisória editada por Lula em março de 2026 e aprovada pelo Senado no início deste mês, disponibiliza R$ 15 bilhões em financiamentos para empresas exportadoras de diversos setores, como indústria, agricultura, pecuária, mineração, florestas plantadas, pesca e aquicultura.
Regras e condições do crédito
O governo estabeleceu regras para as empresas aderentes, incluindo a manutenção de pelo menos parte dos empregos. Outras medidas continuam em estudo e podem ser implementadas conforme as empresas enfrentarem dificuldades na vazão dos produtos tarifados, conforme adiantou a colunista Ana Flor. A sanção ocorre um dia após o governo federal iniciar rodadas de reuniões com representantes dos setores mais afetados pelo tarifaço dos EUA, visando ouvir demandas e discutir medidas para reduzir os impactos sobre as exportações brasileiras.
Negociações com os EUA e inflexibilidade
Segundo integrantes do governo brasileiro, as negociações com os EUA avançaram após o encontro Lula-Donald Trump na Malásia, mas a partir do fim de maio e início de junho, a Casa Branca tornou-se inflexível, apresentando questões consideradas inegociáveis, como mudanças no PIX e na legislação sobre minerais críticos. Dados brasileiros sobre desmatamento foram desconsiderados sem contrapropostas. Cerca de dez dias antes do anúncio do tarifaço, o Brasil propôs encaminhamento para seis pontos levantados pelo USTR, mas não obteve resposta. O governo brasileiro passou a considerar improvável um adiamento, mas tentou uma última rodada de negociação, na qual o Brasil classificou o tarifaço como injusto. A avaliação do governo foi que a decisão do USTR foi política e ideológica.
Impactos e posição do Brasil
Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. Segundo o governo, dos dez produtos americanos mais vendidos no Brasil, oito entram sem tarifa. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a tarifa média aplicada aos principais produtos americanos é de 3%, considerando o tarifaço americano sem sentido. Alckmin afirmou que a ideia não é retaliação, mas o uso da Lei de Reciprocidade Econômica pode ser adotado no momento adequado. Representantes do setor produtivo defendem que o Brasil não use a lei da reciprocidade, priorizando a via diplomática para evitar prejuízos à economia e aos consumidores.
O Plano Brasil Soberano
O Brasil Soberano, criado via BNDES, oferece linhas de crédito para empresas exportadoras em momentos de instabilidade internacional. A primeira etapa apoiou afetados pelo primeiro tarifaço. A segunda etapa destina crédito a exportadores e fornecedores impactados pelo segundo tarifaço dos EUA, pela instabilidade no Golfo Pérsico e setores industriais estratégicos para as exportações do país.
