A empresa Smartmatic não é fornecedora das urnas eletrônicas utilizadas no sistema eletrônico de votação no Brasil. O dado falso, desmentido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2017, começou a circular em grupos bolsonaristas e redes sociais a partir de uma publicação do blogueiro Rodrigo Constantino e voltou à tona nesta terça-feira (21), quando o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) o mencionou em reunião com embaixadores.
Discurso de Flávio Bolsonaro levanta suspeitas infundadas
Em discurso durante o evento, o senador levantou suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas, numa retomada do discurso adotado em 2022 pelo pai, Jair Bolsonaro. O ex-presidente acabou declarado inelegível por tecer comentários semelhantes, igualmente falsos, a embaixadores. Em nota, Flávio reafirmou a “integral confiança” no sistema eleitoral, mas não explicou a menção à fake news.
Flávio sustenta que sua manifestação foi interpretada de forma equivocada e afirma que “não está questionando o sistema de votação brasileiro”. O TSE ainda não se manifestou sobre as críticas feitas por Flávio às urnas na terça-feira, 21, em uma reunião com embaixadores.
Histórico da Smartmatic e sua relação com o Brasil
A Smartmatic foi fundada em 2000 no estado americano da Flórida, como uma empresa de cibersegurança no setor de IoT. Nos anos seguintes, reportou atuações na segurança do sistema bancário do México e com patentes de invenção de tecnologias que, mais tarde, seriam a base para equipamentos eleitorais feitos internamente. Em 2003, foi desenvolvida sua primeira urna eletrônica, modelo adotado em eleições na Venezuela entre 2004 e 2017, ano em que a Smartmatic anunciou o fim do vínculo sob a alegação de que o resultado anunciado não era compatível com o que as máquinas registravam.
“É com profundo pesar que comunicamos que os resultados da eleição da Assembleia Constituinte realizada no domingo, 30 de julho na Venezuela, foram adulterados”, disse a empresa, em comunicado da época.
Origens da fake news e desmentidos do TSE
Rodrigo Constantino rompeu com o clã após a confirmação da pré-candidatura de Flávio e a revelação do elo do senador com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em 2017, porém, era uma das principais vozes pró-bolsonarismo na web. Naquele ano, ele fez circular informações sobre uma suposta atuação suspeita da Smartmatic com urnas eletrônicas brasileiras.
Após a publicação em que o blogueiro questionava a inviolabilidade das urnas do Brasil, o TSE ressaltou que as máquinas de votação utilizadas nos pleitos foram projetadas por técnicos a serviço da Justiça Eleitoral e produzidas, sob a sua direta coordenação, por empresas selecionadas em licitações públicas de ampla concorrência.
Na mesma ocasião, o TSE esclareceu que o contrato firmado com a Smartmatic — citado por Constantino e repetido por Flávio — tinha como escopo o recrutamento, a contratação e o treinamento de aproximadamente 14 mil profissionais para um trabalho exclusivamente voltado ao suporte técnico-operacional das eleições de outubro de 2014. A Corte explicou que esses profissionais atuaram no preparo e na manutenção das urnas, para garantir que todas estivessem em funcionamento na data do pleito. “Portanto, em nenhum momento a empresa Smartmatic atuou na programação das urnas eletrônicas, como foi inferido pelo autor da nota”, reforçou o TSE em 2017.
Auditoria e fornecedores reais das urnas
Uma auditoria solicitada pelo PSDB sobre o resultado das eleições de 2014 não encontrou quaisquer irregularidades que comprometessem a fidedignidade da vitória, atestada nas urnas da então presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o tucano Aécio Neves.
As empresas que forneceram urnas eletrônicas no Brasil desde o primeiro modelo foram Unisys (1996), Procomp Indústria Eletrônica Ltda (1998), Diebold (2000), Unisys (2002) e Diebold novamente (2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015), conforme destacou o g1.
A Smartmatic até chegou a participar de uma licitação para fabricar urnas para as eleições de 2020, mas perdeu a disputa para uma concorrente. A empresa celebrou contratos com o TSE em outras ocasiões para a prestação de serviços de conexão de dados e voz — nunca para a programação ou operação de urnas eletrônicas.
Segurança do sistema eletrônico de votação
Novos desmentidos da informação mencionada por Flávio foram publicados pelo TSE em ciclos eleitorais seguintes, como em 2020 e 2022. Questionado nesta terça-feira, o TSE reafirmou não haver relação entre a programação das urnas e a empresa.
O sistema eletrônico de votação do Brasil utiliza meios próprios e criptografados de comunicação e transmissão de dados, sem qualquer contato com redes públicas, como a internet. Em mais de 20 anos de trajetória, o sistema foi reiteradamente testado e provado isento de quaisquer formas de manipulação ou fraude, de acordo com a Justiça Eleitoral.
Ante o avanço de novas tecnologias, o sistema passa por testes regulares acompanhados por entidades da sociedade civil, partidos políticos e cidadãos. Inovações, como a incorporação do sistema biométrico de identificação de eleitores nos últimos anos, reforçaram a garantia de individualidade do eleitor e a unicidade do voto, impedindo fraudes de inscrições como as que foram denunciadas em 2017 no pleito da Venezuela.
