O governo federal ainda avalia quais medidas adotará em resposta às novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que começam a valer nesta quarta-feira (22). A decisão foi confirmada pelo governo americano na semana passada.
Tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
A tarifa de 25% sobre produtos brasileiros é resultado de uma investigação comercial do Escritório de Comércio dos EUA (USTR), órgão responsável por formular a política comercial norte-americana. A apuração levou um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países. Ao longo do processo, representantes do governo brasileiro e de setores da economia participaram de reuniões e audiências com membros do governo norte-americano e apresentaram argumentos contra a adoção das sobretaxas. A investigação analisou temas como o sistema de pagamentos PIX, regras para plataformas digitais e outras políticas brasileiras apontadas pelos Estados Unidos como possíveis restrições ao comércio.
Reação do governo brasileiro
Logo após as tarifas serem anunciadas, o governo brasileiro divulgou uma nota em que chamou a decisão de "marco lastimável" na relação entre Brasil e Estados Unidos e afirmou que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais "injustas", o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia. A medida é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde que os Estados Unidos anunciaram as primeiras tarifas, ainda no ano passado.
Na semana passada, um dia após os Estados Unidos confirmarem a tarifa, o vice-presidente da República Geraldo Alckmin afirmou que o governo brasileiro avalia usar a Lei da Reciprocidade e que "no momento adequado, saberá como implementá-la". "Destacar que nós temos uma lei que é a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que o governo no momento adequado, saberá como implementá-la", afirmou. "A lei não é retaliatória. Não há retaliação. O que existe uma lei que defendendo o interesse nacional, o interesse dos brasileiros, da economia brasileira", complementou o vice. Além disso, o vice-presidente afirmou que o governo terá um programa para ajudar empresas prejudicadas com a nova taxa. No entanto, nenhuma medida ainda foi anunciada oficialmente.
Reuniões com setores afetados
O governo brasileiro tem realizado reuniões com os setores afetados pela nova tarifa para identificar as principais demandas de cada segmento e definir medidas de apoio. Após os encontros, no entanto, alguns setores afirmaram ser contra a reciprocidade e defenderam a ampliação do plano Brasil Soberano, programa de crédito para as empresas afetadas pelo tarifaço. Em agosto de 2025, o Amazonas registrou movimentação de US$ 1,41 bilhão na Corrente de Comércio. Do total, as exportações somaram US$ 86,3 milhões e as importações US$ 1,32 bilhão.
Negociações com os EUA
Ao confirmarem o novo tarifaço, os Estados Unidos afirmaram que o governo Trump tentou negociar com o Brasil ao longo do último ano, mas não obteve sucesso em derrubar as práticas que considera injustas. Segundo um levantamento da diplomacia brasileira, foram realizados mais de 30 contatos desde o anúncio do tarifaço original. As conversas ocorreram por telefone, videoconferência e reuniões presenciais, em níveis presidencial, ministerial e técnico. Além disso, representantes do governo conversaram com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e com o representante de Comércio americano, Jamieson Greer, em pelo menos 11 ocasiões.
Integrantes do governo brasileiro afirmam que três temas concentraram os principais impasses nas tratativas: o PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais do pagamento de tributos e multas. Interlocutores do governo Lula afirmaram que esses pontos apresentados pelos americanos são considerados inegociáveis pelo Brasil. A avaliação de membros do governo também é de que a aplicação da nova tarifa se trata de uma decisão política. As autoridades americanas, por sua vez, negam que a represália esteja sendo usada com esse objetivo. O governo americano diz que busca apenas reverter práticas comerciais que prejudicam a competitividade dos EUA.
Diálogo e impactos políticos
O governo afirma que, em todos os casos, a iniciativa para abrir o diálogo partiu do lado brasileiro, em uma tentativa de negociar uma saída para o impasse comercial. A informação é apresentada como resposta às críticas de que o Brasil teria deixado de buscar uma negociação com o governo dos Estados Unidos antes da adoção das medidas tarifárias. A percepção é que o cenário se mostrava favorável às negociações após o encontro entre Lula e Trump na Malásia e ainda melhor após o encontro entre os dois em Washington. No entanto, o cenário mudou depois da visita do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) aos EUA. Marco Rubio mantém relações com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A aproximação começou em 2018 e, no mês passado, Rubio recebeu os filhos de Bolsonaro nos EUA.
Argumentos dos EUA para a tarifa
Segundo o USTR, o tarifaço é resultado de uma investigação que concluiu que "várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos". Entre os fatores usados pelos Estados Unidos estão o PIX, ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra big techs, desmatamento e corrupção. Após a confirmação da tarifa, o governo brasileiro divulgou uma nota contestando os argumentos do governo Trump para aplicar o novo tarifaço de 25% contra o Brasil.
