A nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22 de maio). A medida, anunciada pelo governo Trump, foi acompanhada de uma lista de exceções que abrange produtos importantes da pauta de exportações do Brasil, como carne e suco de laranja.
O que muda para as exportações brasileiras?
O governo americano decidiu que os produtos brasileiros exportados para os EUA só chegarão aos consumidores com o pagamento de um imposto de importação de 25% sobre seu valor, tornando-os mais caros e dificultando a competição com itens locais ou de outros países. No entanto, a longa lista de exceções inclui mais de 2.100 produtos (considerando variações), como carne bovina, café, suco de laranja, petróleo, gás, componentes aeroespaciais, açaí e água de coco. Entidades empresariais estimam que cerca de 60% dos produtos exportados pelo Brasil aos EUA estejam isentos, mas manufaturados como máquinas e calçados estão sujeitos à nova taxação.
Justificativa e base legal
A decisão foi tomada após investigação conduzida ao longo de um ano pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. A investigação apurava supostas práticas desleais de comércio que prejudicariam empresas americanas. O relatório final do USTR critica o Brasil em seis áreas: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção. O Pix é um dos principais pontos questionados, com o USTR afirmando que o Banco Central favorece o sistema ao atuar como regulador e proprietário, impondo seu uso e limitando taxas cobradas por concorrentes americanos. O mercado de etanol também é alvo, com o USTR alegando que o Brasil interrompeu em 2017 um tratamento tarifário equilibrado e não oferece reciprocidade às exportações americanas do combustível.
Impacto econômico estimado
Antes da nova sobretaxa, a tarifa média aplicada aos produtos brasileiros era de 11,7%, segundo a Global Trade Alert. Com a aplicação da Seção 301 (25% com exceções) a partir desta quarta, a tarifa média estimada sobe para 18,22%, considerando que ainda vigora uma sobretaxa de 10% imposta pela Seção 122, que expira nesta semana. De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), a medida deve afetar mais de US$ 11 bilhões em exportações da indústria e do agronegócio, classificando a decisão como “muito negativa” para a relação bilateral. A Amcham alerta que, além de prejudicar exportadores e produtores brasileiros, a sobretaxa pode elevar custos para empresas e consumidores americanos, reduzir a competitividade da indústria dos EUA que utiliza insumos brasileiros e ampliar a dependência de fornecedores asiáticos. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que o tarifaço prejudica a competitividade brasileira e ameaça as exportações, ressaltando que 20 dos 27 estados brasileiros reduziram suas vendas ao mercado americano no primeiro semestre.
Reação do governo brasileiro
O governo Lula reagiu ao novo tarifaço logo após o anúncio. Em nota, o Palácio do Planalto disse que “repudia” a taxa, considerando-a injusta. O governo afirmou que iria acionar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, mas depois recuou, com o vice-presidente Geraldo Alckmin declarando que a utilizará em “momento oportuno”. O governo também criticou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, que no ano passado incentivou o governo americano a adotar medidas contra o Brasil em retaliação à prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.
Exceções e produtos isentos
A lista de exceções inclui mais de 2.100 produtos, abrangendo itens como carne bovina, café, suco de laranja, petróleo, gás, componentes aeroespaciais, açaí e água de coco. Mercadorias já em trânsito para os EUA também ficarão livres da sobretaxa. Um alto funcionário do governo americano explicou que, no caso da carne, o objetivo é garantir o abastecimento do mercado americano.
Histórico e outras investigações
O Brasil já foi alvo da Seção 301 em 1985 e 1987, relacionadas a restrições ao acesso de empresas americanas de tecnologia e à falta de concessão de patentes biofarmacêuticas. Outros países e blocos, como China, Japão, Índia e União Europeia, também já foram investigados. Em março, os EUA abriram um novo processo contra o Brasil e mais 59 nações acusadas de usar trabalho forçado na produção de produtos exportados ou de importar esses itens, listando alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco no caso brasileiro.
