O governo brasileiro considera certa a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos ainda nesta semana, sob a alegação de que o Brasil importa bens produzidos com trabalho forçado. A primeira taxa de 25%, que recai sobre itens vendidos pelo país aos EUA por supostas práticas desleais de comércio, entrou em vigor nesta quarta-feira (22).
Novas tarifas dos EUA
Na terça-feira (21), o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que o governo Donald Trump deve anunciar novas tarifas para aproximadamente 60 países. O Brasil é uma das nações investigadas pelo órgão americano por essa suposta prática. Na avaliação do governo brasileiro, essa taxa de 12,5% seria utilizada pelos EUA para driblar restrições impostas pela Suprema Corte daquele país, que derrubou a tarifa de 10% aplicada ao Brasil e a diversos outros países no ano passado. Por determinação do Judiciário americano, essa sobretaxa de 10% perde validade nesta semana. Com sua derrubada, a tarifa de 12,5% passaria a substituí-la.
Declaração do ministro
— A investigação do trabalho forçado termina na próxima sexta-feira. Aí vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão. A expectativa é que venha para todos. Essa Seção 301 do trabalho forçado os EUA criaram para substituir aqueles 10% que vão acabar na semana que vem — disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, em entrevista coletiva na semana passada.
Além disso, auxiliares do presidente Lula relatam que uma eventual reversão da decisão do governo Trump era considerada mais provável em relação à tarifa de 25% anunciada na semana passada do que neste caso.
Investigação do USTR
A investigação do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) aponta que o Brasil compra produtos de países que não adotam boas práticas trabalhistas. Dessa forma, os produtos chegariam ao Brasil a preços mais baixos, causando uma concorrência desleal com o mercado americano. Ao todo, 60 países foram alvo dessa investigação sobre trabalho forçado.
Em entrevista à CNBC na terça-feira, Jamieson Greer confirmou que os EUA anunciarão essas tarifas sobre cerca de 60 países. A investigação coloca o Brasil no grupo de países que importaram produtos que teriam sido feitos com trabalho forçado entre 2021 e 2025. São cinco os produtos listados no caso brasileiro: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
Argumento dos EUA
O USTR sustenta que o Brasil "falhou em impor e aplicar de forma efetiva" uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado e afirma que, embora o país cite compromissos assumidos em acordos de investimento e comércio, essas regras não proibiriam expressamente a entrada, no mercado doméstico, de mercadorias produzidas total ou parcialmente com trabalho forçado em outro país. O principal argumento é que o Brasil compra bens de países que não aplicam leis trabalhistas equivalentes às americanas, mas a investigação também aponta o uso de trabalho forçado em determinadas atividades no próprio país.
O Brasil e outros 53 países são alvos da proposta de tarifa de 12,5%. Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão tiveram proposta de tarifa de 10%. Segundo os Estados Unidos, essas economias proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado e se comprometeram a fazer cumprir essa proibição por meio de um Acordo de Comércio Recíproco ou adotaram um regime parcial para impedir a importação de determinados bens produzidos com trabalho forçado.
