O total de débitos de empresas com agências reguladoras federais no Brasil atingiu R$ 135 bilhões em junho de 2026, o maior valor já registrado. O montante representa um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a dívida era de R$ 120 bilhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Fazenda com base em informações das próprias agências.
Composição da dívida
Do total de R$ 135 bilhões, cerca de 60% correspondem a multas aplicadas por descumprimento de normas setoriais, enquanto 40% referem-se a taxas de fiscalização e outorgas não pagas. As agências com maiores valores a receber são a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com R$ 45 bilhões, e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com R$ 32 bilhões.
Setores mais endividados
O setor de energia elétrica concentra a maior parcela da dívida, com R$ 48 bilhões, seguido pelo setor de petróleo e gás (R$ 35 bilhões) e telecomunicações (R$ 22 bilhões). Segundo o secretário de Regulação do Ministério da Fazenda, Carlos Alberto de Oliveira, "a maior parte desses débitos é de difícil recuperação, pois muitas empresas estão em recuperação judicial ou simplesmente não têm capacidade de pagamento".
Impacto na regulação
O aumento da dívida compromete a capacidade das agências de realizar investimentos e melhorar a fiscalização. A Aneel, por exemplo, deixou de arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 devido a calotes, o que reduziu em 30% o orçamento destinado a obras de infraestrutura. "Sem o recebimento desses valores, as agências têm dificuldade para cumprir seu papel de fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços prestados à população", afirmou Oliveira.
Medidas de cobrança
O governo federal estuda medidas para aumentar a eficiência da cobrança, como a inclusão dos devedores em cadastros de inadimplentes e a possibilidade de negociação de dívidas com descontos. Atualmente, apenas 15% dos débitos são pagos voluntariamente. O restante depende de ações judiciais que podem levar anos para serem concluídas.
