Os influenciadores digitais Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar o reality show As Patroas, que colocava seus empregados domésticos em competições humilhantes. Como parte do acordo, eles pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo e retirarão do ar, em até 48 horas, todos os conteúdos considerados irregulares.
Reality com prêmio e provas degradantes
O programa, exibido nas redes sociais do casal, envolvia 11 funcionários da residência em provas que valiam prêmios como dinheiro e redução da jornada de trabalho. Em uma das dinâmicas, os participantes precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras. O prêmio total chegava a R$ 20 mil.
O MPT abriu investigação após denúncias de que o reality violava direitos trabalhistas ao expor publicamente os empregados e utilizar sua imagem com finalidade comercial, sem as devidas garantias. A audiência de conciliação ocorreu no início de julho, em Barueri (SP), onde o acordo foi homologado.
Conscientização e obrigações futuras
Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o TAC vai além da reparação financeira. "O acordo é resultado do diálogo entre o Ministério Público do Trabalho e os influenciadores, que demonstraram compreender a gravidade da situação e se comprometeram a reparar os danos causados. Mais do que encerrar o caso, esse é um momento de conscientização, inclusive para o público", afirmou.
Pelo TAC, Viih Tube e Eliezer se comprometem a não produzir ou divulgar conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que haja consentimento dos participantes. Também fica proibido exigir ou incentivar a participação de funcionários em realities ou produções semelhantes. Caso algum trabalhador participe de futuros conteúdos audiovisuais, a adesão deverá ser totalmente voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar.
Multas e vídeos educativos
O TAC também proíbe qualquer forma de retaliação contra empregados que recusarem convites ou denunciarem irregularidades. Além da indenização de R$ 350 mil, os influenciadores terão de publicar três vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos em suas redes sociais. Em caso de descumprimento das obrigações previstas no acordo, a multa será de R$ 50 mil por cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
O caso levanta um debate mais amplo sobre os direitos trabalhistas no contexto das novas mídias, onde a linha entre entretenimento e exploração pode se tornar tênue. O MPT reforça que a dignidade do trabalhador deve ser respeitada independentemente do formato ou da plataforma utilizada.
