O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial para obrigar o governo de Minas Gerais e a União a concluírem e instalarem o Memorial de Direitos Humanos no antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no Centro de Belo Horizonte. O edifício, que entre 1964 e 1985 abrigou um dos principais centros de repressão e tortura da ditadura militar, está inacabado há quase uma década.
O memorial foi idealizado para preservar a memória da repressão durante o regime militar, mas as obras nunca foram concluídas. Ao lado, um novo edifício seria destinado a um centro de pesquisa e documentação. Atualmente, o local encontra-se degradado, com estruturas escoradas por andaimes para evitar desabamentos.
Segundo o MPF, a ação pede uma atuação mais efetiva do estado, que não vem cumprindo a lei estadual 13.448/2000, sancionada em 10 de janeiro de 2000, que determinou a criação do Memorial de Direitos Humanos de Minas Gerais. A União também foi incluída no processo porque o DOI-Codi, órgão militar federal, operou nos andares superiores do prédio e é considerado corresponsável pelas violações cometidas.
O prédio do Dops foi projetado pelo arquiteto Hélio Ferreira Pinto em 1958, com fachada modernista. O primeiro andar, semienterrado, abrigava as celas onde opositores do regime eram torturados. O tombamento do edifício ocorreu em 2016, proposto pelo Iepha para preservar a memória das violações de direitos humanos.
Em 2018, sob a gestão de Fernando Pimentel (PT), o governo estadual lançou o projeto do Memorial Casa Liberdade, com obras em processo de licitação. Em abril de 2024, manifestantes ocuparam o espaço no ato 'Ditadura, nunca mais' para reivindicar a conclusão do memorial. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que acompanha o tema e realizou gestões junto ao Iphan para verificar o andamento do tombamento federal do imóvel.
