A organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) formalizou um pedido de intervenção internacional junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para o caso conhecido como "Massacre do Rio Abacaxis". Em memorando enviado ao relator especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Morris Tidball-Binz, a entidade destaca que, quase seis anos após os eventos ocorridos em agosto de 2020, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, no interior do Amazonas, nenhum agente público foi responsabilizado pelas mortes, torturas e desaparecimentos relatados.
Memorando à ONU e pedidos formais
No documento, a HRW solicita que o relator da ONU requisite esclarecimentos formais ao governo brasileiro sobre o andamento das investigações e as razões para a demora na apuração. A organização também propõe que a relatoria promova reuniões presenciais ou virtuais com autoridades brasileiras, lideranças locais, ativistas e vítimas, com o objetivo de discutir medidas para garantir a responsabilização dos envolvidos e combater a impunidade.
Além disso, a HRW pede que as violações registradas no interior do Amazonas sejam incluídas nos relatórios oficiais da ONU, e que o Estado brasileiro adote medidas de proteção para vítimas e testemunhas ameaçadas, oferecendo reparação e assistência às comunidades afetadas. O g1 procurou o Governo do Amazonas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para saber quais medidas estão sendo adotadas para acelerar as investigações, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Contexto da operação "Lei e Ordem"
Na época dos fatos, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) realizaram a operação "Lei e Ordem". Segundo denúncias, durante a ação, policiais militares cometeram abusos como ameaças, tortura, invasão de domicílio e homicídios. A HRW, com base em depoimentos, laudos periciais e documentos das investigações federais, afirma que a operação resultou na morte de pelo menos seis pessoas, incluindo dois indígenas do povo Munduruku, uma mulher e um adolescente de 15 anos.
O relatório também aponta dois casos de desaparecimento forçado, além de denúncias de tortura e invasões ilegais em comunidades indígenas e ribeirinhas. A organização destaca falhas tanto na prevenção quanto na investigação dos crimes. De acordo com o documento, procuradores da República alertaram previamente sobre o risco de violações de direitos humanos, mas o comando da segurança pública estadual não permitiu a participação da Polícia Federal na operação.
Falhas na investigação e atrasos
Quando agentes federais chegaram à região, permaneceram por 15 dias na área urbana de Nova Olinda do Norte, alegando cumprir "ordens superiores", o que atrasou a chegada às comunidades onde os abusos estariam ocorrendo. A HRW também critica a condução das investigações pela Polícia Federal, apontando que o delegado responsável pelo caso foi substituído seis vezes sem justificativas públicas, contribuindo para a demora na apuração.
Até a última atualização desta reportagem, as ações penais apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 13 acusados seguem paralisadas devido a uma disputa de competência na Justiça Federal. Entre os denunciados estão o ex-secretário de Segurança Pública, o ex-comandante da Polícia Militar e outros agentes da corporação.
Entenda o conflito
O conflito na região do Rio Abacaxis começou no fim de julho de 2020, quando uma embarcação esportiva que transportava um secretário executivo do governo estadual entrou sem autorização em uma área de conservação ambiental e em território indígena. Após um desentendimento com moradores, a lancha foi alvo de disparos. Dias depois, policiais militares à paisana retornaram ao local em uma embarcação particular, resultando em novo confronto que terminou com a morte de dois policiais.
Em resposta, o Governo do Amazonas enviou mais de 50 policiais para a região, em uma operação comandada pela cúpula da Polícia Militar. Nas semanas seguintes, moradores de 11 comunidades relataram espancamentos, ameaças, cárcere privado e sessões de tortura física e psicológica para obtenção de informações. A Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou 13 pessoas, acusadas de crimes como homicídio qualificado, tortura, ocultação de cadáver, constituição de milícia privada e fraude processual.
