O governo Lula avalia que novas tarifas contra o Brasil podem ser aplicadas após a prorrogação, pelos Estados Unidos, do decreto de emergência nacional que fundamentou sanções com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A renovação foi publicada no 'Federal Register', o diário oficial dos EUA, repetindo os argumentos usados em 2025 para justificar as medidas, incluindo acusações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Histórico das tarifas e impacto jurídico
Em junho do ano passado, o governo Donald Trump aplicou uma tarifa de 40% sobre produtos brasileiros usando o IEEPA. A sobretaxa foi derrubada pela Suprema Corte Americana em fevereiro deste ano, que julgou inválido o uso desse mecanismo para tarifar parceiros comerciais. Assim, a prorrogação atual não tem efeitos práticos em relação a tarifas. No entanto, integrantes do governo acreditam que o mecanismo pode ser usado para justificar novas medidas contra o país. Uma das possibilidades aventadas é uma nova aplicação da Lei Magnitsky, principalmente contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, foram incluídos pelos EUA entre os sancionados da Magnitsky em julho do ano passado e retirados em dezembro.
Reação do governo brasileiro
O decreto americano é classificado por um integrante do governo brasileiro como uma “peça político eleitoral” e, na sua avaliação, faz parte da estratégia de tentar intervir na eleição brasileira. Dentro desse raciocínio, a renovação ajudaria a construir a narrativa para novas sanções. A renovação foi publicada com a repetição dos argumentos usados em 2025, incluindo acusações de restrições à liberdade de expressão e perseguição política.
Possíveis desdobramentos
Especialistas apontam que, embora a prorrogação não reimponha tarifas automaticamente, ela mantém a base legal para futuras ações unilaterais dos EUA. O governo brasileiro monitora de perto os movimentos da Casa Branca, enquanto busca canais diplomáticos para evitar novos atritos comerciais. A situação reforça a tensão nas relações bilaterais, que já havia sido abalada pelas sanções anteriores e pelo contencioso sobre a liberdade de expressão no Brasil.
