O Ministério do Comércio da China anunciou nesta sexta-feira (24) a inclusão de 14 entidades da União Europeia em sua lista de controle de exportações. A medida proíbe a venda de itens de uso dual — de aplicação civil e militar — para essas organizações e determina a interrupção imediata de embarques em andamento. A decisão entrou em vigor na data de sua publicação.
Base legal e justificativa
Segundo o ministério, a decisão foi tomada com base na Lei de Controle de Exportações da China e no regulamento sobre itens de uso dual. O objetivo declarado é “salvaguardar a segurança nacional e os interesses nacionais” e cumprir obrigações internacionais de não proliferação. O governo chinês também proibiu organizações e indivíduos no exterior de transferirem ou fornecerem às entidades listadas itens de uso dual originários da China. Exportações só poderão ser autorizadas em “circunstâncias especiais”, mediante aprovação da pasta.
Entidades afetadas
A lista inclui empresas e instituições de diversos países europeus: as italianas Lafert e Garnet; as alemãs Sindlhauser Materials, Rheinmetall e Antraco Chemie-Handelsgesellschaft; as francesas InPACT, III-V LAB e Cavok UAS; as polonesas Vigo Photonics e Universidade de Tecnologia de Wroclaw; a holandesa IHC Merwede Holding; a tcheca Tatra Trucks; a búlgara Opticoelectron Group; e a lituana Ekspla UAB. Ao todo, foram incluídas 14 entidades.
Contexto e reações
O anúncio ocorre após a UE adotar uma nova rodada de sanções contra a Rússia. O documento divulgado pelo ministério chinês, contudo, não faz referência às sanções europeias nem apresenta justificativas específicas para a inclusão das entidades, limitando-se a citar fundamentos legais ligados à proteção da segurança nacional e dos interesses de Pequim. A medida pode intensificar tensões comerciais entre China e União Europeia, especialmente em setores sensíveis como tecnologia e defesa.
