O governo do presidente argentino Javier Milei publicou nesta quarta-feira um decreto que permite barrar a entrada ou expulsar estrangeiros que façam discursos de ódio contra cidadãos argentinos. A medida, assinada pelo chefe de Estado e pelo ministro do Interior, Guillermo Francos, entra em vigor imediatamente e já gerou reações dentro e fora do país.
O que diz o decreto
O texto estabelece que serão considerados inelegíveis para ingresso ou permanência na Argentina os estrangeiros que, por qualquer meio, incitem, promovam ou participem de atos de discriminação, hostilidade ou violência contra argentinos com base em nacionalidade, etnia, religião ou origem. A norma se aplica tanto a migrantes temporários quanto a residentes permanentes.
Segundo o governo, a decisão visa combater o que chamou de "intolerância dirigida especificamente contra o povo argentino". "Não vamos tolerar que estrangeiros usem nossa terra para difundir ódio contra os argentinos", afirmou o presidente Milei em pronunciamento oficial. "A Argentina é uma nação soberana e acolhedora, mas o respeito é uma via de mão dupla."
Contexto e justificativa
A medida surge em meio a um aumento de casos de xenofobia registrados contra argentinos em redes sociais e eventos públicos, principalmente vindos de cidadãos de países vizinhos. O governo não divulgou números exatos, mas fontes do Ministério da Segurança indicam que denúncias de discurso de ódio contra argentinos cresceram 40% no último ano.
O decreto se apoia na Lei de Migrações 25.871 e em tratados internacionais de direitos humanos, mas amplia o poder do Executivo para agir rapidamente. Críticos apontam riscos de arbitrariedade e violação à liberdade de expressão. "A definição de discurso de ódio é muito ampla e pode ser usada para perseguir opositores", disse a advogada de direitos humanos Camila Suárez, da Universidade de Buenos Aires.
Reações e implicações
Organizações de defesa dos imigrantes repudiaram a medida, temendo que ela gere estigmatização e deportações em massa. A Associação de Migrantes da Argentina pediu que o Congresso analise o decreto com urgência.
Por outro lado, setores conservadores e nacionalistas elogiaram a iniciativa. O deputado federal Ricardo López (Partido Republicano) afirmou: "Finalmente um governo que coloca os argentinos em primeiro lugar. Quem vem para cá tem que respeitar nossa cultura e nosso povo."
O decreto já está sendo debatido em fóruns internacionais, e o governo argentino informou que notificará embaixadas sobre a nova política. A medida pode afetar especialmente cidadãos de países com altos índices de migração para a Argentina, como Bolívia, Paraguai e Peru.
Próximos passos
O Ministério do Interior deverá regulamentar o decreto em 30 dias, definindo procedimentos para identificar casos e realizar expulsões. Enquanto isso, a Polícia Federal e a Direção Nacional de Migrações já foram orientadas a aplicar a norma de imediato em situações flagrantes.
Especialistas preveem batalhas judiciais. "A medida pode ser questionada no STF argentino por violar princípios constitucionais de igualdade e devido processo legal", avalia o jurista Fernando Toledo, da Universidade de La Plata.
