Os Estados Unidos impuseram uma nova tarifa de 25% sobre parte das exportações do Brasil, que entra em vigor nesta quarta-feira (22/07). A medida faz parte de uma estratégia do governo Donald Trump para contornar uma proibição da Suprema Corte americana e reconstruir as tarifas implementadas no início de seu segundo mandato. Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que essa taxação pode ser apenas a primeira de uma série de novas medidas protecionistas baseadas em inquéritos semelhantes.
Estratégia para contornar decisão judicial
Após a Suprema Corte decidir em fevereiro que Trump excedeu sua autoridade ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas, o governo americano buscou novas bases legais. Oliver Stuenkel, pesquisador da Universidade Harvard e professor da FGV, resume: "Em resposta à decisão da Suprema Corte, o governo Trump está implementando um plano B e identificando uma estratégia mais robusta do ponto de vista jurídico."
Trump inicialmente usou a seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para impor uma tarifa global de 10%, mas o prazo de 150 dias expira em 24 de julho. Para manter a agenda protecionista, o governo recorreu a investigações sobre práticas comerciais desleais, como a Seção 301 da mesma lei.
Investigação contra o Brasil e outros países
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) conduziu uma investigação de quase um ano contra o Brasil, resultando na tarifa de 25% sobre produtos como etanol, máquinas agrícolas, roupas e calçados. Itens como café, laranja e carne bovina ficaram isentos. O representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a medida é necessária "para enfrentar práticas comerciais desleais e garantir que trabalhadores e empresas americanas possam competir em condições justas".
O Brasil não é o único alvo. O USTR investiga 16 dos maiores parceiros comerciais dos EUA, incluindo China, União Europeia, Japão e Índia, por supostas práticas desleais. Outro processo concluiu que 60 parceiros, incluindo Brasil e UE, adotaram práticas com trabalho forçado, com proposta de tarifas adicionais de 12,5%.
Motivações políticas e econômicas
Filipe Mendonça, professor de Relações Internacionais da UFU, destaca que o Brasil combina atrito regulatório e desalinhamento político com os EUA. "Historicamente, o Brasil já é 'veterano' da Seção 301, tendo sido alvo em 1985, 1987 e 2021", diz. Stuenkel acrescenta que o governo brasileiro, de esquerda, atrai descontentamento em Washington, mas é considerado um adversário de baixo risco.
Trump defende as tarifas como forma de proteger empregos e aumentar a arrecadação. No primeiro semestre de 2025, a receita com tarifas atingiu US$ 87 bilhões, mas após a decisão da Suprema Corte, US$ 71 bilhões foram reembolsados a importadores.
Limites do protecionismo
A economista Monica de Bolle, do Instituto Peterson, aponta que a lista de isenções inclui mais de 2,2 mil itens, cobrindo cerca de 65% das exportações brasileiras aos EUA. "Isso revela os limites do protecionismo norte-americano", afirma. Pressões internas, como eleições para o Congresso em novembro e risco de inflação, também podem dificultar a estratégia de Trump.
Para Mendonça, "o sucesso da estratégia depende menos da blindagem jurídica e mais da capacidade do governo de sustentar capital político doméstico e internacional simultaneamente".
