Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a imposição de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. Com a medida, a carga tarifária incidente sobre alguns itens exportados pelo Brasil pode chegar a 37,5%, considerando também as tarifas anunciadas na semana passada. A justificativa para a nova cobrança envolve um dos temas mais sensíveis do comércio global: a escravidão moderna.
Segundo os EUA, o Brasil não teria medidas suficientes para impedir a entrada desse tipo de produto em sua cadeia de importação. Outros 58 países e a União Europeia também foram taxados.
Medida levanta dúvidas sobre motivações reais
Especialistas questionam se a medida representa uma nova etapa do combate internacional ao trabalho forçado ou se utiliza uma causa humanitária para justificar uma estratégia de política comercial e geopolítica. A investigação americana foi concluída sem apresentar casos concretos de produtos brasileiros produzidos com trabalho forçado que tenham sido identificados no mercado dos EUA.
Além disso, setores historicamente associados a um maior número de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil, como a pecuária e a cafeicultura, ficaram fora das principais sobretaxas anunciadas pelos EUA.
Contexto estratégico e geopolítico
A ofensiva comercial ocorre em um momento estratégico para Washington, segundo especialistas. A investigação foi aberta poucos meses depois de o governo americano enfrentar derrotas na Justiça relacionadas à política tarifária e faz parte de um movimento mais amplo: proteger a indústria dos EUA, reorganizar cadeias produtivas e ampliar a pressão sobre parceiros comerciais.
Para alguns analistas, a medida também está ligada à disputa econômica com a China. Nesse contexto, a regra sobre trabalho forçado serviria para expandir globalmente critérios que os americanos já utilizam para restringir mercadorias vinculadas a determinadas regiões chinesas.
"Se o modelo americano virar padrão, os EUA obrigam terceiros a adotar mecanismos equivalentes ao Uyghur Act. Na prática, é forçar Brasil e outros a bloquear componente chinês. É extraterritorialidade regulatória. Trabalho forçado é o instrumento, contenção da China é o objetivo", afirma Thiago de Aragão, CEO da Arko International.
O problema real do trabalho forçado
Isso não significa que o problema apontado na investigação não exista. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 28 milhões de pessoas vivem atualmente em situação de trabalho forçado em todo o mundo. O debate não está centrado na existência do problema, mas na forma escolhida para enfrentá-lo.
Representantes da OIT, integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e autoridades brasileiras questionam a eficácia, a coerência e até mesmo os reais objetivos da medida. "A experiência internacional mostra que a efetividade dessas medidas não deve ser generalizada (...) Onde ela tem sido mais efetiva é quando ocorre de forma individualizada. Por exemplo, se uma empresa específica foi flagrada, ela deveria ser penalizada", afirma o diretor do escritório da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro.
O que os EUA alegam
A nova tarifa está ligada a uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio americana, que avalia se os países possuem mecanismos para impedir a entrada de produtos feitos com trabalho forçado. A tese adotada é que o Brasil, a União Europeia e outros 58 países falharam em criar ou aplicar mecanismos capazes de barrar a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em suas cadeias de importação.
Dados da fundação Walk Free mostram que os próprios EUA não mantêm um controle rigoroso sobre o histórico dos produtos que recebem. O país lidera o ranking mundial de importações potencialmente expostas ao risco de trabalho forçado, movimentando cerca de US$ 169,6 bilhões por ano em mercadorias associadas a esse risco. O Brasil aparece muito abaixo, com cerca de US$ 5,6 bilhões.
Exceções questionáveis
Outro fator que leva a questionamentos sobre a real preocupação dos EUA com o trabalho forçado são as exceções concedidas a produtos específicos em tarifas anteriores, como carne, café e suco de laranja. Esses setores aparecem de forma recorrente nos registros do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.
Segundo Aragão, os setores mais relevantes da pauta exportadora brasileira para os EUA ficaram de fora das medidas. "Uma política coerente trataria a questão como padrão horizontal e usaria critérios técnicos como due diligence de cadeia, rastreabilidade e certificação. O que se vê é uma medida que escolhe setores em função do impacto doméstico americano", afirma.
Ausência de casos concretos
O relatório elaborado pelo USTR não aponta nenhum caso concreto de mercadoria que o Brasil tenha importado de um terceiro país e que tenha sido produzida com trabalho forçado. Para José Pimenta, diretor de comércio internacional da BMJ, a ausência de exemplos específicos enfraquece o argumento americano. "A lógica é estrutural, não factual: o fato de o país não ter uma proibição à importação (diferente da proibição ao trabalho forçado doméstico, que o Brasil já possui e de forma robusta) já seria, por si só, irrazoável e oneroso para o comércio americano. É um argumento de omissão regulatória, não de prática comprovada."
Brasil como referência internacional
O diretor da OIT no Brasil confirma que o Brasil é frequentemente citado como referência global no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. "Brasil é referência internacional em termos de combate ao trabalho escravo. Primeiro por reconhecer e dar transparência ao tema, porque a atitude de outros países, por exemplo, é negacionista. Eles dizem que não existe", afirma Vinícius Pinheiro.
Desde 1995, mais de 65 mil pessoas já foram resgatadas de condições análogas à escravidão no país. Entre os mecanismos considerados referência estão os grupos móveis de fiscalização e a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, que divulga empregadores responsabilizados pela prática.
Lacuna regulatória nas importações
Segundo Luciano Aragão Santos, coordenador nacional de combate ao trabalho escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), há uma lacuna justamente na área utilizada pelos EUA para justificar a nova tarifa: o controle de produtos importados e o monitoramento de fornecedores estrangeiros. Hoje, o Brasil não possui uma legislação específica que obrigue empresas a verificar se fornecedores internacionais utilizaram trabalho forçado na produção das mercadorias que entram no país.
Interesses dos EUA por trás da medida
Pimenta explica que a investigação surgiu após dificuldades enfrentadas pelo governo americano para sustentar judicialmente outras medidas comerciais. "Não vejo um núcleo genuíno de preocupação com trabalho forçado, especialmente com relação ao timing da investigação coincidir com a expiração das tarifas horizontais de 10% da Seção 122", lembra.
A decisão atingiu dezenas de economias, incluindo aliados históricos dos EUA, como Reino Unido, Japão, Coreia do Sul e Austrália. "É pouco crível que o USTR considere sinceramente todos esses países como violadores relevantes em matéria de trabalho forçado. O que eles têm em comum não é o problema, mas a concorrência econômica ou industrial com os Estados Unidos", afirma Aragão.
O que o Brasil faz para combater o trabalho escravo
Nos últimos anos, o foco das autoridades também passou a se voltar para as cadeias produtivas. Foi nesse contexto que surgiu o projeto Reação em Cadeia, do Ministério Público do Trabalho. A iniciativa busca rastrear relações comerciais entre grandes empresas e fornecedores envolvidos em violações de direitos humanos. Segundo o MPT, o programa já identificou mais de R$ 48 bilhões em negócios envolvendo fornecedores associados a casos de trabalho escravo em setores como pecuária, café, carvão vegetal, soja, etanol, construção civil e indústria têxtil.
Governo brasileiro reage
O governo brasileiro rejeita as conclusões da investigação americana e afirma que não existe base factual para a aplicação da nova tarifa. Em documento encaminhado ao USTR, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumenta que os EUA não conseguiram apontar um único caso em que uma ação ou omissão do Brasil tenha permitido a entrada de produtos feitos com trabalho forçado no mercado americano.
"Medidas tarifárias não aumentam a capacidade de fiscalização, não incentivam diligência adicional nem atacam casos reais de trabalho forçado. Pelo contrário, elas podem desviar fluxos comerciais e impor custos econômicos amplos (inclusive para indústrias e consumidores dos EUA) sem tratar das questões centrais de direitos trabalhistas", diz a carta divulgada.
Desde março de 2025, o governo brasileiro realizou mais de 30 reuniões com autoridades americanas na tentativa de evitar a escalada tarifária. Para o ministro Mauro Vieira, a decisão anunciada por Washington extrapola a discussão sobre trabalho forçado e reflete divergências mais amplas. "Claramente, o que incomoda o governo dos Estados Unidos é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas durante o curso das negociações", disse.
